O Art. 15 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece que o trabalhador acometido de doença de segregação compulsória, independentemente de contribuições, mantém a qualidade de segurado

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

No caso de falecimento de um jogador, o auxílio especial mensal devido aos jogadores titulares e reservas das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais será pago à esposa ou ao(à) companheira(o) e aos filhos menores de 21 anos de idade ou inválidos, desde que a invalidez, reconhecida pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tenha sido adquirida anteriormente à data em que completaram 21 anos.

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

A concessão de pensão destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus será feita por meio de documentos médicos enviados pelo requerente que comprovem a microcefalia da criança em razão de contaminação da mãe por zika vírus, sendo dispensado, nesse caso, o exame médico pericial realizado pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

O requerimento de pensão especial a pessoa com síndrome da talidomida enseja o agendamento de exame médico-pericial em junta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de constatar que a deformidade física do requerente é consequência do uso da talidomida.

André, filiado ao regime geral da previdência social (RGPS) desde 15/2/2020, é empregado de uma empresa, na qual exerce, de maneira permanente, atividade especial definida em norma previdenciária, com efetiva exposição a agente químico prejudicial à saúde, conforme constatado por perícia médica oficial.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, relativo à aposentadoria especial.

Cumprida a carência e comprovado o exercício de atividade com efetiva exposição a agente químico prejudicial à saúde, será concedida aposentadoria especial a André quando ele completar 58 anos de idade e tiver 20 anos de tempo de contribuição em atividade especial.

Tiago, que completou 60 anos de idade, é contribuinte individual garimpeiro que trabalha em regime de economia familiar. Em 2023, ele cumpriu a carência exigida para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, nos termos da legislação previdenciária.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à aposentadoria por idade do trabalhador rural.

Nessa situação, o valor da aposentadoria por idade desse trabalhador deverá ser de 70% do salário de benefício, com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição.