Amanda é empregada doméstica e deu à luz seu primeiro filho. Na data, registravam-se doze contribuições para o Regime Geral da Previdência Social. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, para o recebimento do salário-maternidade:

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, analise as opções abaixo e assinale a opção CORRETA.

I. Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

II. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

É CORRETO o que se afirma em:

Leia o texto da Lei 8.212 de 1991, em seu Art. 31, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:

“A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter _______________ do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33 desta Lei.

Seguridade Social é um conjunto integrado de ações e iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Ela garante que todos os brasileiros possam se sentir seguros, protegidos e assistidos em momentos de dificuldade.

Sobre a Seguridade Social, analise os itens a seguir:

I. A Seguridade Social segue o princípio fundamental de valorização da dignidade da pessoa humana. Ela reúne direitos sociais de todos os brasileiros em setores como educação, saúde, previdência social, proteção à maternidade e entre outros.

II. O objetivo da Seguridade Social é estabelecer uma sociedade livre, justa e solidária contribuindo com a diminuição da pobreza, marginalização e desigualdades sociais.

III. A Constituição Federal, em vigor desde 1986, estabelece que todo cidadão brasileiro tem direito à proteção social do Estado. A mesma é validada por ações dos Poderes Públicos e da sociedade, que devem assegurar direitos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social.

IV. A Previdência Social tem como objetivo contribuir para que os indivíduos (segurados) e/ou seus dependentes tenham condições de viver dignamente. Para isso, oferece: Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez); Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Pensão por morte; Auxílio reclusão; Salário-família; Salário-maternidade.

Estão CORRETOS:

Conforme a Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 20, analise as afirmativas a seguir.

1) Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

2) Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado uma vez que já está caracterizada na função exercida.

3) o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

Apresentam entidades mórbidos consideradas acidente de trabalho apenas a(s) assertiva(s)

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade e destina-se a assegurar o direito relativo:

O artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 determina que o período para manter a qualidade de segurado, independentemente de contribuições é

A previdência social compreende os seguintes regimes (Lei nº 8.213/1991):

A Lei nº 8.213/1991 determina como órgão superior de deliberação colegiada da previdência social o/a

O SUAS comporta quatro tipos de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. No caso da Gestão Municipal, três níveis são possíveis.

Nesse sentido, a Gestão Municipal pode ser:

1) básica;

2) universal;

3) inicial;

4) plena;

5) integral;

Estão corretas, apenas: