Enquanto uma unidade pública descentralizada da Política de Assistência Social responsável pela oferta da Proteção Social Básica), nos respectivos territórios, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS apresenta duas funções exclusivas. Com base nessa afirmação assinale a alternativa correta que contempla essa afirmação.

Com base no Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021 que institui o novo Programa de Transferência de Renda - Auxílio Brasil qual o público atendido pelo Programa Auxílio Brasil.

O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único serão mensurados a partir da qualidade da gestão descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Com base nessa informação assinale a alternativa correta que indica quais variáveis que serão analisadas para operacionalização desse índice.

Instituído pelo Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021 o novo Programa de Transferência de Renda - Auxílio Brasil - ocorrerá de forma descentralizada por meio de um conjunto de esforços entre os entes federativos. Com base nessa afirmação assinale a alternativa que contempla quais critério deve ser contemplados pelos Estados e Municípios.

Existem 5 princípios que regem a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004). Assinale a alternativa abaixo que possui as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas dos itens I a V e condizem com esses princípios.

I- do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II- dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III- à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se às populações urbanas e rurais.

V- Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder e dos critérios para sua concessão.

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), “Para a proteção social de Assistência Social, o princípio de matricialidade sociofamiliar significa que:”

( ) a família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

( ) a defesa do direito à convivência familiar, na proteção de Assistência Social, é inferior ao conceito de família como unidade econômica, mera referência de cálculo de rendimento per capita e a entende como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.

( ) a família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e portadores de deficiência.

( ) o fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social, na própria família, restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.

Julgue as sentenças acima atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso, de acordo com o estabelecido na “PNAS, 2004”, e assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao preenchimento dos parênteses.

Os Conselhos se constituem como um dos espaços privilegiados para a viabilização do controle social no Sistema Único de Assistência Social.

Dentre suas principais atribuições, está:

O Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda que, em suas origens, fez parte de um receituário orientado e /ou financiado pelo Banco Mundial, e que foi aplicado, a partir da década de 1990, em países da América Latina, Ásia e África.

Considerando o alcance e a estrutura do programa, pode-se caracterizá-lo como:

Uma família composta por mãe, um filho de 6 anos e um filho adulto com síndrome de Down vive exclusivamente com renda aproximada de dois salários mínimos, fruto de trabalho informal da mãe como faxineira.

Diante da precariedade da situação, agravada pelo fato de ainda ter que pagar aluguel, a mãe requereu a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aguarda resposta.

Esse pedido será:

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, considera acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou: