Com base na Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências, julgue o seguinte item.

A participação de redes privadas de hospitais na assistência à saúde dos cidadãos durante a pandemia de covid-19 tem respaldo na Lei n.º 8.212/1991.

Com base na Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências, julgue o seguinte item.

A centralização político-administrativa é uma diretriz da organização da assistência social e manifesta-se na garantia da participação da população na elaboração, na execução e no controle das ações no âmbito da gestão municipal, estadual e distrital.

Com base na Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências, julgue o seguinte item.

A redutibilidade do percentual do valor dos benefícios e a símile da base de financiamento integram o conjunto de princípios e diretrizes aos quais a seguridade social deve obedecer.

Julgue o item seguinte, considerando as disposições da legislação social.

Um parâmetro utilizado para caracterizar como segurado especial um membro de grupo familiar que possua outra fonte de rendimento é o valor mensal desta fonte ser inferior ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.

Com relação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que expressa a materialidade do conteúdo da assistência social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da seguridade social, julgue o item que se segue.

A proteção social básica deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento voltados ao atendimento das pessoas vítimas de violência que não contem mais com aproteção de suas famílias.

Com relação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que expressa a materialidade do conteúdo da assistência social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da seguridade social, julgue o item que se segue.

O público usuário prioritário da PNAS é constituído de cidadãos com transtorno mental, usuários de substâncias psicoativas ou pessoas que sofreram diferentes formas de violência advindas do núcleo familiar, entre outros.

Com relação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que expressa a materialidade do conteúdo da assistência social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da seguridade social, julgue o item que se segue.

A organização da assistência social tem como diretriz a centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Com relação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que expressa a materialidade do conteúdo da assistência social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da seguridade social, julgue o item que se segue.

A proteção social deve garantir segurança de sobrevivência, de acolhida e de convívio ou vivência familiar.

Os servidores públicos aposentados com a EC 41/03, passaram a pagar, como contribuição previdenciária sobre seus proventos de aposentadoria, valores que excedem o teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?

Assinale a alternativa CORRETA.