Caso o estado do Pará institua regime de previdência complementar para seus servidores, esse regime deverá contar, obrigatoriamente, com a previsão

Maria, empregada doméstica, é separada judicialmente de João, autônomo, e possui com ele dois filhos: Joana, menor, e Vitor, com vinte e quatro anos, inválido. Maria não recebe qualquer auxílio financeiro de João.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Marcos é oficial da Marinha Mercante brasileira há três anos.
Pedro é estagiário de um escritório de advocacia e recolheu seis contribuições facultativas à previdência social pela menor alíquota disponível.
Vânia é empregada da Caixa Econômica Federal há oito anos.

Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca das contribuições para a seguridade social.

Manoel, empregado há doze meses como padeiro, sofreu acidente de trabalho que lhe deixou sequela impeditiva da continuidade de seu trabalho habitual.

Com referência a essa situação hipotética, ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, assinale a opção correta.

Com base na Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas e, como contribuinte individual, aquele que presta serviço de natureza:

Segundo o Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, EXCETO, à(ao):

Com relação ao Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), julgue o item seguinte.

O promotor de justiça do estado do Rio de Janeiro que concomitantemente tiver exercido o magistério em instituição privada de educação superior poderá utilizar o tempo de contribuição relacionado à atividade docente para efeito de aposentadoria junto à RIOPREVIDÊNCIA.

Com relação ao Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Leda, oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro há mais de vinte anos, faleceu em 14/2/2022, deixando dois filhos — João (com dezesseis anos de idade) e Pedro (com dezoito anos de idade) — e Matilde (com vinte e cinco anos de idade), parceira homoafetiva com quem conviveu nos últimos cinco anos de vida. Assertiva: Nessa situação, tanto Matilde quanto os filhos de Leda terão direito a receber pensão por morte da RIOPREVIDÊNCIA, cujo valor será rateado entre eles três, em partes iguais, sendo que Matilde receberá seu benefício de forma vitalícia e os filhos de Leda receberão seus benefícios até completarem a idade de vinte e um anos.

Julgue o item subsequente, acerca do período de carência e da contagem recíproca por tempo de serviço.

O segurado ativo da RIOPREVIDÊNCIA que entrar em gozo de licença sem vencimentos será isento das contribuições previdenciárias devidas ao respectivo regime, enquanto permanecer nessa condição.