Considerando o art. 2º da Lei Nº 8.213/91, responda a questão: A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

Em relação a concepção de Seguridade Social defendida pelo Serviço Social que pode ser identificada na Carta de Maceió, publicada em 2000 pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2000), marque a alternativa CORRETA:

Sobre o conceito de Seguridade Social, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) A Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho.

( ) A Seguridade Social possui influências das políticas europeias: manter a renda em momentos de ausência de trabalho e enfrentamento a pobreza.

( ) A Constituição brasileira de 1988, incorporou somente os princípios do modelo contributivo.

( ) O termo Seguridade Social aparece pela primeira vez na Constituição Federal de 1934.

( ) A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.

( ) A seguridade social brasileira não se instituiu com um padrão de seguridade social homogêneo, integrado e articulado.

A sequência correta de cima para baixo é:

Com base na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações) associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:

1ª COLUNA

I - Objetivo da Assistência Social.

II - Diretriz da Assistência Social.

III - Princípio da Assistência Social.

IV - Organização e Gestão da Assistência Social.

V - Definição da Assistência Social.

2ª COLUNA

( ) Vigilância socioassistencial

( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento

( ) Direito do cidadão e dever do Estado

( ) Política de Seguridade Social não contributiva

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política

( ) Participação da população

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais

( ) Defesa de direitos

( ) Organizada sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas)

( ) Universalização dos direitos sociais

No que tange ao regime previdenciário do servidor público, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a subseção IV (aposentadoria especial), do Decreto nº 3.048 (e suas devidas alterações), a aposentadoria especial é um direito dado ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado e filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, desde que cumprido o período de carência exigido por Lei, que comprove o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, e que cumprir alguns outros requisitos, conforme preconizado em Lei.

Em relação à aposentadoria especial, analise as afirmativas a seguir.

I. Atividade especial de quinze anos de contribuição: aposenta-se aos 52 anos de idade.

II. Atividade especial de vinte anos de contribuição: aposentadoria com 58 anos de idade.

III. Atividade especial de vinte e cinco anos de contribuição: aposentadoria aos 60 anos de idade.

IV. Efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada.

V. Elimina-se a nocividade com a adoção de medidas de controle que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde ao limite de tolerância previsto na legislação trabalhista.

VI. Para o segurado que houver exercido duas ou mais atividades sujeitas a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, sem completar em quaisquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos de exercício serão somados após conversão, hipótese em que será considerada a atividade preponderante para efeito de enquadramento.

Está correto o que se afirma apenas em

A Previdência Social precisa se adaptar à nova realidade demográfica brasileira, para que a atual geração em idade ativa e as próximas que a sucederão tenham a garantia de sua aposentadoria. O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente, com o aumento da expectativa de vida e a diminuição da fecundidade, alterando, assim, a proporção de ativos e inativos no mercado de trabalho. São categorias de segurado da Previdência: o empregado; o empregado doméstico; o trabalhador avulso; o contribuinte individual; o segurado especial; e, o segurado facultativo.

Considerando tais categorias, assinale a alternativa correta.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem por objetivo principal fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de:

Segundo a legislação previdenciária vigente, mantém-se a qualidade de segurado, independentemente de estar contribuindo ou não, até:

Cada empresa deve recolher mensalmente para a Previdência Social um determinado percentual do salário do trabalhador para custear a aposentadoria especial.

Para trabalhador com mais de um vínculo empregatício, que está exposto a agente nocivo ou associação de agentes que contemplam aposentadoria especial aos 15 anos de atividade, o pagamento dessa alíquota é de: