De acordo com a Lei nº 8.212/91, é segurado obrigatório como contribuinte individual da Previdência Social:

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas no que diz respeito à temática da previdência social, proteção ao trabalhador, direitos e benefícios.

I. ( ) Embora seja a principal política de transferência de renda do país, a despesa previdenciária, em seu conjunto, acaba não contribuindo no sentido de melhorar a distribuição de renda.

II. ( ) A reforma da previdência no Brasil se justifica, principalmente, pelo rápido e intenso processo de envelhecimento populacional, fenômeno que tende a levar a uma significativa melhora da relação entre contribuintes e beneficiários e, assim, a uma pressão cada vez maior sobre a despesa com a seguridade social.

III. ( ) Entre as mudanças mais importantes, da reforma previdenciária ocorrida em 2019, está a idade e tempo de contribuição mínimos para aposentadoria, em 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens e 62 anos de idade e 15 de contribuição para as mulheres.

IV. ( ) Os trabalhadores rurais, considerados segurados especiais, têm direito à aposentadoria por idade aos 60 anos os homens, e aos 55 anos, as mulheres. Esses trabalhadores têm de apresentar provas documentais de 180 meses de trabalho na área rural e devem estar exercendo a atividade no campo, na data de entrada do requerimento.

Marque a alternativa com a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 e alterações posteriores, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

A Secretaria Nacional de Assistência Social e o Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, em 2021 lançaram o documento: “Atuação da Política de Assistência Social no Contexto da Pandemia do Novo Coronavírus”, o qual avalia e esclarece as ações da assistência e afirma que:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é marcada por um movimento de avanços, recuos e contradições, que construiu uma política não contributiva rumo à construção e efetivação do direito, buscando romper com as práticas conservadoras como clientelismo, assistencialismo, paternalismo, dentre outros.

A PNAS, publicada em 2004, traz princípios, diretrizes e objetivos para efetivar a perspectiva do direito e afirma que:

Sobre a política de assistência social, marque a alternativa correta, segundo Beatriz Augusto de Paiva (2009) no artigo O SUAS e os Direitos Socioassistenciais:

A universalização da seguridade social em debate.

Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS – a gestão financeira e a aplicação dos recursos de Assistência Social, assinale a alternativa correta.

Sobre os marcos regulatórios da Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.

Em relação aos princípios da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alterativa correta.

Uma mulher, mãe de três filhos menores de idade e que residem com ela, comparece ao serviço social buscando informações para requerer o Benefício da Prestação Continuada (BPC), benefício da LOAS. Um dos filhos é portador de uma doença neurológica grave e incapacitante e a renda total da família é de dois salários- mínimos, auferidos através do trabalho com carteira assinada de seu marido. Diante das informações prestadas, a assistente social orienta que: