Em conformidade com a Lei Complementar n.º 108, de 29 de maio de 2001, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade:

Segundo a Política Nacional de Assistência Social, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O princípio da reafirma que a rede de proteção social brasileira compõe-se da Previdência Social, da Saúde e da Assistência Social, que devem manter entre si relações de completude e integração, com a análise da incidência de riscos sociais à população brasileira.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos desta Lei, atenda, entre outras, à finalidade de cobertura de eventos de:

I. Invalidez.

II. Morte.

III. Doença.

IV. Idade avançada.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na qualidade de segurado, o servidor ativo que:

I. Estiver em disponibilidade remunerada.

II. Estiver afastado ou licenciado do cargo efetivo, independentemente da opção que fizer pela remuneração, para o exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos do Art. 38 da Constituição Federal.

III. Foi exonerado.

IV. Teve a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) compreende ao dependente, entre outros, o seguinte benefício:

Doenças ocupacionais são aquelas associadas ao ofício do trabalhador e às condições de trabalho nas quais ele está inserido. Também é um termo genérico, utilizado para designar as doenças profissionais e as doenças do trabalho. Embora pareçam termos sinônimos, a Lei 8.213/91 as diferencia, em razão do agente causador de cada uma delas. Em relação às principais doenças ocupacionais e suas causas, correlacione a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. LER – Lesão por Esforço Repetitivo.

II. DORT – Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho.

III. Asma Ocupacional.

IV. Dermatose ocupacional.

COLUNA B

( ) É uma doença do trabalho que se caracteriza por alterações na pele e na mucosa do trabalhador, em razão da sua exposição a determinados agentes nocivos durante o desempenho de suas atividades laborais como a graxa ou óleo mecânico, por exemplo.

( ) Causada pelo exercício prolongado e repetitivo de determinado movimento, ela reduz gradativa e significativamente a capacidade do indivíduo para o trabalho, podendo levar à aposentadoria por invalidez.

( ) Causada pela inalação de agentes tóxicos que provocam alergia, ela se caracteriza pela obstrução das vias respiratórias do trabalhador por poeiras de substâncias como algodão, borracha, linho, madeira etc. É a doença respiratória mais comum relacionada ao trabalho.

( ) São caracterizados pela contínua postura inadequada, causando dor crônica que, se não tratada, tem a tendência de se agravar ao longo do tempo, causando a invalidez do trabalhador.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências, leia a afirmativa a seguir.

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo. É integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.

Esta sentença se refere ao

Acerca das políticas sociais no Brasil, assinale a opção CORRETA.