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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
São ações que compõem o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), EXCETO:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com o artigo 4° da lei n. 8.742/1993, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I – divulgação limitada dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
II – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
III – universalização dos direitos reais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Com relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Sua criação está relacionada com o reconhecimento de vulnerabilidades e riscos sociais.
II – Um de seus antecedentes foi o Programa Vida Familiar (PVF).
III – A família é um grupo de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, apenas.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
No que se refere aos princípios do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
II – Fortalecer a função reprodutiva da família, contribuindo com projetos de educação sexual.
III – Estimular a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a reafirmação de situações de fragilidade social vivenciadas.
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I- O tempo de serviço total do servidor. II- O valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente. III- A data de início do benefício. IV- A identificação do servidor público sem a necessidade de identificação de eventuais dependentes. V- O correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.
É correto o que se afirma em:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo.
Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item seguinte.
Mário e José, por serem menores de idade, têm direito ao auxílio-inclusão, considerando-se que a renda da família é inferior a dois salários mínimos.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de perda da condição de segurado.
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado Doméstico
I- Como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. II- Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado. III- Como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
É correto o que se afirma em:
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No Regime Geral de Previdência Social, são considerados dependentes do segurado:
I- O cônjuge, a companheira ou companheiro.
II- O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
III- Os pais.
IV- O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
V- O sogro ou sogra, desde que residam na mesma residência e comprovem dependência econômica com o segurado.
É correto o que se afirma em:
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