Os serviços sócio assistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: Vigilância Social, Proteção Social e Defesa Social e Institucional. Sobre os direitos assegurados aos usuários na Defesa Social e Institucional, assinale a alternativa INCORRETA:

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2194733 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é responsável pela Proteção Social Básica no município com a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. Conforme a NOB/SUAS, o cofinanciamento Federal para a execução do PAIF é denominado:

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2194729 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário- mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para fins de BPC, a família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso é:

A

aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

B

aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja igual ou inferior a meio salário mínimo.

C

aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo.

D

aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a meio salário mínimo.

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2194697 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Conforme o artigo 1º da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social –, a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. São princípios da Assistência Social:

A

estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

B

estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

C

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

D

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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2194585 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Financiamento

É condição para transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, além da efetiva instituição e funcionamento de:

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1913900 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Porteiras-CE

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefícios Eventuais
Legislação Previdenciária

Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de algumas situações. São situações previstas na LOAS, EXCETO:

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1913899 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Porteiras-CE

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

De acordo com o Decreto 5.209/2004, o Programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de:

A

Até R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e R$ 70,00 (setenta reais), respectivamente.

B

Até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) e R$ 89,00 (oitenta e nove reais), respectivamente.

C

Até R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) e R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), respectivamente.

D

Até R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) e R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), respectivamente.

E

Até R$ 83,00 (oitenta e três reais) e R$ 170,00 (cento e setenta reais), respectivamente.

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