avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

B

avaliação médica e avaliação psicossocial realizadas mediante a apresentação de relatório psicossocial e laudo médico, e analisadas por equipe multiprofissional do INSS.

C

avaliação médica realizada por médicos peritos e avaliação social realizadas por assistentes sociais vinculados ao SUS ou SUAS, com encaminhamento do parecer social para o INSS.

D

avaliação médica realizada por médicos perito do instituto nacional de seguro social mediante a apresentação de laudo de médicos vinculados à rede pública ou privada.

E

avaliação médica e avaliação psicossocial, realizadas por médicos perito, assistentes sociais e psicólogos do INSS.

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1824872 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem como um dos princípios a:

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1824871 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Como disposto na Política Nacional de Assistência Social, os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências:

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1824868 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Ao descobrir que estava acometido de uma doença, Edgar resolveu filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com o objetivo de obter o auxílio-doença. Com base na Lei nº 8.213/91, é correto afirmar que:

A

cumpridos os 12 (doze) meses de carência, o segurado do RGPS pode solicitar auxílio-doença, independentemente do fato de a doença ter ocorrido antes ou depois da filiação.

B

não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao RGPS já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

C

o pedido de auxílio-doença independe do período de carência. Qualquer segurado filiado poderá solicitar esse benefício mediante a apresentação de um laudo médico.

D

não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, mesmo que ocorra progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

E

ao segurado que se filiar ao RGPS já portador de doença ou da lesão invocada como causa para o benefício somente será devida a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, além dos benefícios aos seus dependentes.

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1824867 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado

De acordo com a Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

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1816907 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos. As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Marque a alternativa correta que trata das competências da União conforme previsto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 06 de Julho de 2011.

A

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

B

Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

C

Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

D

Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

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1816734 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Marque a opção correta em relação ao Benefício de Prestação Continuada, conforme Art. 20 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993.

A

Para os efeitos do benefício de prestação continuada (BPC), a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, mesmo que não vivam sob o mesmo teto.

B

Devido a enorme carência de recursos, o beneficiário que recebe o benefício de prestação continuada pode acumulá-lo com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

C

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada (BPC), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 2 (dois) do salários-mínimos.

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1816670 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

É correto afirmar, sobre a rede de socioassistencial previsto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 06 de Julho de 2011, que:

A

as entidades e organizações de assistência social mesmo as não vinculadas ao Suas celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes apenas com o poder público municipal para a execução, garantido financiamento integral tanto do estado quanto da iniciativa privada de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, sem levar em consideração os limites da capacidade instalada.

B

a vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério das Cidades de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.

C

para uma entidade obter o referido reconhecimento pelo Ministério da Fezenda, a mesma deverá cumprir três requisitos: (i) constituir-se como entidades e organizações com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pelo Decreto nº 6.135/07, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos; (ii) inscrever-se em Conselho Estadual de Assistência Social; e (iii) integrar o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social coordenado e mantido pelo órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, em Articulação apenas com os Municípios e o Distrito Federal.

D

as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.

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1816627 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Dentre as finalidades e objetivos básicos do Programa Bolsa Família (PBF), em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social vinculada ao Ministério da Cidadania, previstos nos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, é correto afirmar que:

A

o Programa Bolsa Família (PBF) tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal e do Cadastramento Único do Governo Federal.

B

é objetivo do PBF promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação, habitação, segurança pública e assistência social e combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional.

C

estimular a extradição de famílias que vivem somente em situação de extrema pobreza entre municípios, combatendo a pobreza e a insegurança alimentar.

D

promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais apenas no poder público estadual.