2553458 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Barra-ES

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

É um benefício previdenciário devido ao servidor público ativo ou inativo, por dependente econômico:

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2553407 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Leia atentamente as alternativas abaixo que estão de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS e assinale a que está incorreta.

A

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

B

Tem por objetivo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho e garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal ao idoso que tenha mais de 60 (sessenta) anos.

C

A vigilância social um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco, vulnerabilidade social e seus agravos no território.

D

A rede de proteções social básica e especial serão ofertadas de forma integrada, pela organização socioassistencial, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e equipamentos de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.

E

Entende-se por benefícios eventuais, aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

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2553082 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) de 1993, que regulamenta a política de assistência social inclui como um dos seus beneficiários específicos a pessoa com necessidade especial e estabelece entre seus objetivos a Implementação do benefício de Prestação Continuada (BPC), a habilitação e reabilitação, bem como a promoção de sua integração à vida comunitária. Com base na informação é correto o que está escrito em:

A

A pessoa portadora de deficiência precisa estar interditada para receber o BPC, pois a interdição é um dos requisitos para a concessão deste benefício.

B

A pessoa portadora de deficiência que recebe o BPC pode exercer uma atividade remunerada com carteira de trabalho assinada desde que o valor recebido pela pessoa com deficiência, somado aos demais rendimentos da família, não seja superior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

C

O jovem aprendiz portador de deficiência, de acordo com as alterações nova lei 12.470/2011 pode acumular o salário do contrato de aprendizagem com a do benefício da prestação continuada pelo prazo máximo de dois anos e meio.

D

Poderá também ser aprendiz as pessoas com deficiência acima de 23 anos e não será exigida a comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência intelectual, devendo ser consideradas as suas habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

E

A pessoa com deficiência que mora com outra pessoa que já recebe o BPC pode pedir o mesmo benefício para si própria, pois o benefício já recebido pela outra pessoa (pessoa idosa ou outra pessoa com deficiência) não integra o cálculo da renda familiar máxima. Porém, a pessoa com deficiência não poderá acumular o benefício de prestação continuada com outro benefício previdenciário (pensão, aposentadoria).

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2552771 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Psicologia
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ProlegômenosOrigem e Evolução

De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social, no ano de 2016, existiam 12.173.615 aposentadorias urbanas ativas no Brasil.

Sobre os programas de aposentadoria desenvolvidos no país, é correto afirmar que

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2552577 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-SC

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Atendente Técnico - Fiscal
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As contribuições ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS, estão destinadas ao financiamento de determinados benefícios para o trabalhador. Que benefícios são esses?

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2552392 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída em 1993 (As atualizações que foram feitas em 26/11/2013, não trouxeram nenhuma alteração), dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece suas diretrizes.

Todas as alternativas correspondem a uma diretriz da organização da Assistência Social, exceto:

A

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

B

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

D

Centralização político-administrativa da organização da assistência social, sendo a união responsável pelo comando único das ações e exercendo controle em todos os níveis de governo.

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2552304 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A formulação e a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação e um sistema de informação em assistência social contribuem para a consolidação da Política Nacional de Assistência Social e para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com a PNAS, este sistema deve possibilitar:

I. A transparência e o acompanhamento.
II. A centralidade das ações na família mononuclear.
III. A avaliação do sistema e a realização de estudos.
IV. A mensuração da eficiência e da eficácia das ações previstas nos Planos de Assistência Social.
V. Pesquisas e diagnósticos a fim de contribuir para a formulação da política pelas três esferas de governo.

Estão corretas as afirmativas:

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2552286 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Sobre a Lei n.º 8.742/93 de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a LOAS julgue as assertivas em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque a opção correta.

( ) Proteção social Básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários.

( ) A Proteção social Básica é ofertada precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

( ) O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais é um equipamento de abrangência municipal

( ) A proteção social terciária engloba os serviços assistenciais de maior complexidade e menor incidência, destinados à reinserção social e à reabilitação de indivíduos e famílias.

( ) A Proteção Social Especial é ofertada essencialmente no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo.

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2551974 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A leitura do artigo 194, da Constituição Federal versa sobre a Organização da Seguridade Social a qual nos permite identificar que a Seguridade Social é composta de três grandes sistemas de proteção social, cada um bem caracterizado e especificado: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Com base na informação acima e nos conhecimentos adquiridos sobre o assunto, está incorreto o que segue em:

A

A previdência social tem caráter contributivo e a filiação é obrigatória, pois não basta que ocorra a contingência prevista em lei, mas é condição sine qua non que o trabalhador esteja filiado ao regime para que possa usufruir dos benefícios previdenciários.

B

Quanto à forma de financiamento, podemos dividi-los em dois tipos de sistema, onde o sistema contributivo é aquele que o segurado contribui indiretamente, na expectativa de auferir um benefício no futuro.

C

Quanto à estrutura destes sistemas cada um teve a sua organização definida em leis reguladoras próprias e são compostos por Conselhos nas três esferas administrativas.

D

Para os sistemas que compõe o tripé da seguridade social, a Saúde e a Assistência Social se estruturaram na forma de sistemas não contributivos.

E

Quanto à Saúde, destacamos ainda que a organização do SUS foi uma inovação importante na implantação e execução das ações de saúde pública e tem contribuído para o programo de importantes políticas de saúde pública, como campanhas de vacinação e tratamento da AIDS.

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2551016 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialDecreto 6.214/2007: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social

O Decreto n.º 6.214/2007 regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Tendo como base o decreto acima julgue os itens abaixo em: (1) Verdadeiro (2) Falso

( ) Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, ressalvado o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

( ) É permissível ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.

( ) A condição de acolhimento em instituição de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC. ( ) A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.

( ) Em caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.

( ) O beneficiário do BPC chega a receber o valor de um salário mínimo mensal a partir do momento que se comprove a idade mínima de sessenta e cinco anos e que a renda per capita familiar transponha ¼ do salário mínimo.

A somatória das alternativas incorretas se dá em: