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A respeito dos órgãos da PARANAPREVIDÊNCIA, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Estadual nº 12.398/1998.
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A respeito da concessão de benefícios no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), prevista na Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, as contribuições normais e as suplementares e os aportes destinados ao equacionamento do déficit atuarial, legalmente instituídos, inclusive seus encargos legais, devidos pelo ente federativo e não repassadas à unidade gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) até o seu vencimento, depois de apurados e confessados, poderão ser objeto de termo de acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e observado, entre outros, o seguinte critério:
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No que diz respeito à base de cálculo das contribuições, a lei do ente federativo definirá as parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), observados alguns parâmetros definidos pela Portaria MTP nº 1.467/2022. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A contribuição incidente sobre décimo terceiro salário, gratificação natalina ou abono anual incidirá sobre o valor bruto dessas verbas, com compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, das alíquotas definidas em lei pelo ente federativo.
II. As contribuições dos beneficiários incidirão sobre o valor total do benefício, antes de sua divisão em cotas.
III. A base de cálculo das contribuições dos segurados não poderá ser inferior ao salário-mínimo, inclusive na hipótese de redução de carga horária, com prejuízo do subsídio ou remuneração.
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Em relação aos conceitos e definições trazidos pelo Manual do Pró-Gestão RPPS, relacione os itens com as suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Planejamento.
2. Atividade.
3. Mapeamento e Modelagem de Processos.
4. Manualização, Padronização ou Normalização.
( ) Deve contemplar as ações a serem implementadas para a melhoria dos processos e das atividades, os padrões e as normas a serem adotados, os recursos necessários, as metas, as responsabilidades e os prazos para conclusão.
( ) É a introdução de normas e padrões nos processos de acordo com padrões de conformidade, sejam normas técnicas, requisitos legais ou de qualidade, na produção de um bem ou serviço.
( ) Representa as etapas e os desdobramentos de cada processo e mostra a sequência de ocorrências encadeadas para a consecução de determinada finalidade, pela transformação dos insumos (pessoas, materiais, determinações legais, métodos, informações) em produtos (bens, serviços, análise, informação).
( ) São ferramentas gerenciais que permitem à organização conhecer e compreender os processos de negócio por ela executados, os processos futuros a serem desenvolvidos, identificar informações, passos, responsáveis, fraquezas e potencialidades, construir indicadores de desempenho e aumentar sua eficácia e eficiência com a melhoria do nível de qualidade dos produtos e serviços e do nível de satisfação do cliente.
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De acordo com o que dispõe o Manual do Pró-Gestão RPPS, o que é a certificação?
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I. Tem por propósito resguardar recursos para atendimento de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Por isso, trata-se de um “fundo de reserva” direcionado às incertezas.
II. É garantidora dos pagamentos dos respectivos benefícios e representa percentual legalmente estabelecido do valor da reserva matemática.
III. Tem por finalidade evitar futuros desequilíbrios econômico-financeiros decorrentes de fatores internos e externos, nacionais e/ou internacionais, e manter os pagamentos dos benefícios daqueles que alcançam a velhice – ou pensões a seus dependentes – que se precaveram ao se vincularem ao plano de previdência.
Está correto o que se afirma em
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I. Anteriormente à decisão final de retirada do patrocínio, é recomendável que o patrocinador avalie outras alternativas, a exemplo do fechamento do plano de benefícios a novas adesões, do saldamento do plano, da migração ou da transferência de gerenciamento.
II. A entidade previdenciária deve avaliar os riscos da retirada de patrocínio, com especial atenção à correta apuração da reserva matemática individual final de retirada de patrocínio.
III. No processo de comunicação aos participantes e assistidos, a entidade previdenciária deverá destacar a necessidade de atualização cadastral para fins de localização e exercício do direito de opção pelas alternativas oferecidas em face da retirada de patrocínio.
Está correto o que se afirma em
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I. É a alteração do regulamento com o objetivo de interromper a constituição de reservas para os benefícios programados do plano, aplicável aos participantes não elegíveis em uma data definida, desde que posterior à data da aprovação da alteração.
II. Implica a cessação das contribuições normais correspondentes aos benefícios e ao fechamento do plano, sendo assegurado o direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis e o direito acumulado dos participantes não elegíveis ao benefício contratado.
III. Uma vez interrompidas as contribuições normais, a proposta de alteração do regulamento para saldamento do plano deve prever as fontes de custeio das despesas administrativas e dos benefícios de risco, se for o caso.
Está correto o que se afirma em
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