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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A expressão “matricialidade sociofamiliar” é, hoje, amplamente vigente dentro do campo conceitual e técnico-operativo da Política Nacional de Assistência Social no Brasil. Com relação a esse conceito, é INCORRETO afirmar que
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O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Sobre o Bolsa Família, assinale a alternativa correta:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Assinale a alternativa que indica o público usuário da Política Nacional de Assistência Social – PNAS:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Conforme o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a proteção social deve garantir: a segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); a segurança de acolhida; e de convívio ou vivência familiar. De acordo com SUAS, entende-se segurança de acolhida:
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2541013
Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Cardoso Moreira-RJ
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Cardoso Moreira-RJ
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada. Conforme estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), responder pela concessão e manutenção dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) é de competência:
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A Lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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2540622
Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Cardoso Moreira-RJ
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Cardoso Moreira-RJ
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS):
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O direito garantido pela Constituição Federal de 1988 que consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal às pessoas com 65 anos ou mais de idade e às pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, onde em ambos os casos a renda per capta familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo, é denominado:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Apesar de objetivos similares, o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) organizam suas intervenções de maneiras diferentes. Analise as afirmações a seguir.
I. A medida que o PAIF trabalha com questões individuais e coletivas, o SCFV foca nas ações coletivas.
II. O trabalho do PAIF é voltado apenas para grupos enquanto o SCFV é voltado exclusivamente para oficinas.
III. Apenas o PAIF trabalha com encaminhamentos e ações comunitárias.
IV. O PAIF tem uma ênfase na acolhida individual e coletiva do usuário.
As afirmações corretas são:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Art. 11, as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Posto isso, assinale a alternativa que indica uma competência dos Municípios:
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