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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Em relação à Trajetória das Políticas Sociais e à Assistência Social no Brasil, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
O conteúdo da LOAS é materializado pela PNAS, que institui o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de forma a regular e organizar as ações socioassistenciais em todo território nacional.
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Em relação à Trajetória das Políticas Sociais e à Assistência Social no Brasil, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui como Seguridade Social: a Assistência Social, a Previdência Social e Saúde, compreendendo um conjunto paralelo de ações de iniciativa da sociedade, destinado a assegurar os direitos dos cidadãos.
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Em relação à Política de Seguridade Social, mais especificamente à política pública de Assistência Social e as mais diversas legislações que a regulamentam, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A Lei 12.435/2011 determina que as a informações colhidas em pesquisa e estudo junto aos usuários sejam preservadas, ou seja, não sejam de conhecimento dos usuários a pertencentes à pesquisa, mas o seu uso deve ser de interesse coletivo.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
Em relação à Política de Seguridade Social, mais especificamente à política pública de Assistência Social e as mais diversas legislações que a regulamentam, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.° 8742/1993) determina, dentre os seus princípios: a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre a exigências de rentabilidade econômica; igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais e a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além do comando único das ações em cada esfera de governo.
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As políticas públicas que visam expandir o processo inclusivo de pessoas com deficiência vêm gradativamente ganhando força no cenário nacional. Entretanto tal campo decorre da capacitação e articulação de diferentes agentes sociais, bem como dos próprios deficientes. Em relação à temática da Inclusão Social de Pessoas com Deficiência, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A partir da Lei de Cotas nº 8.213/91, empresas com um número de funcionários superior a cem pessoas, são obrigadas a contratarem para seu conjunto de empregados 10% de beneficiários com algum tipo de deficiência estabelecida.
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As recentes turbulências nos cenários político e econômico brasileiros revelam os desafios no equilíbrio entre receitas e divisas do Instituto Nacional de Seguridade Social e Previdência Social. Em relação ao assunto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Um trabalhador aposentado pela previdência social não sofrerá tributação sobre seus ganhos em caso de neoplasia maligna em tratamento.
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As recentes turbulências nos cenários político e econômico brasileiros revelam os desafios no equilíbrio entre receitas e divisas do Instituto Nacional de Seguridade Social e Previdência Social. Em relação ao assunto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O funcionário contratado de acordo com a consolidação das leis trabalhistas, que sofre um acidente domiciliar, mesmo estando em período de experiência, pode, se necessário, ficar de afastamento médico em um prazo superior a 15 dias.
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