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Foram encontradas 13.244 questões.

1547484 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA
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Nos ter mos do art. 15, compete aos Municipios:
I - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com empresas estatais.
IV - atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
Estão co rretos os itens:
 

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1540317 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial deve ser executada, respectivamente, pelo (a):
 

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1539198 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT
Em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, são serviços da Proteção Social Especial de média complexidade que podem ser ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):
 

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1537018 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT
Sobre os princípios que pautam a Política Nacional de Assistência Social (2004), em acordo aos preceitos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993), analise as afirmativas.
I - Supremacia do atendimento das necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II - Universalização dos direitos sociais para possibilitar que as demais políticas públicas alcancem o destinatário da ação social.
III - Igualdade dos direitos no acesso ao atendimento, garantindo a isonomia entre as populações rurais e urbanas.
IV - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Estão corretas as afirmativas
 

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1516471 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT
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Sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), analise as afirmativas.
I - A Assistência Social define-se pelo reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de sua participação no controle social sobre a política.
II - O estabelecimento de uma relação subsidiária entre o poder público municipal e a comunidade constitui-se em uma particularidade da PNAS na organização da rede de proteção social.
III - Há centralidade no indivíduo como beneficiário dos serviços, programas e projetos desenvolvidos pela política.
IV - Constitui-se público usuário da PNAS cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.
Estão corretas as afirmativas
 

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1509796 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA
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Os Municípios que não aderiram ao SUAS na forma da NOB SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, farão a adesão por meio da apresentação à Comissão Intergestores Biparte - CIB de seu Estado dos documentos comprobatórios da instituição e funcionamento do conselho, plano e fundo de assistência social, bem como da alocação de recursos próprios no fundo. De acordo com o §1º do art. 10, a criação eo funcionamento do conselho da assistência social deverão ser demonstrados por:
I - cópia da lei de sua criação.
II - cópia das atas das suas 3 (três) últimas reuniões ordinárias.
III - cópia da publicação da sua penúltima composição.
IV - cópia da ata que aprova o envio destes documentos à CIB.
Estão corretos os itens:
 

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1506905 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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Segundo o Art. 4º do decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, a previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, exceto:
 

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1451892 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Riacho Cruz-RN
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A resolução CNAS nº 9, de 15 de abril de 2014:
I- Ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de escolaridade de ensino médio e fundamental completos que compõem as equipes de referência do sistema único de assistência social.
II- Afirma que as ocupações profissionais com escolaridade de ensino médio, que compõem as equipes de referência do sistema único de assistência social, desempenham funções de apoio ao provimento dos serviços, programas, projetos e benefícios, transferência de renda e ao Cadúnico.
III- Aponta que os profissionais de ensino médio e fundamental, inseridos no sistema único de assistência social, deverão ser capacitados em consonância aos princípios e diretrizes da política nacional de educação permanente do sistema único de assistência social, visando sua formação técnica e profissional e qualificação profissional.
Conclui-se que
 

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1451891 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Riacho Cruz-RN
Provas:
Segundo a resolução CNAS nº 9, de 15 de abril de 2014, o orientador social tem como função, EXCETO:
 

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1422035 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: UFBA

Conforme consta no Decreto n.° 3.048, de 6 de maio de 1999 e atualizações, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. A respeito da aposentadoria especial, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O tempo de trabalho permanente é aquele exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço. Aplica-se o disposto aos períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exposto aos fatores de risco previstos.

 

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