Cada um do item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos, contribuinte da previdência social por quatorze meses na condição de segurado empregado, faleceu vítima de latrocínio, deixando viúva a sua companheira de vinte e três anos de idade. Nessa situação, a companheira terá direito a receber o benefício da pensão por morte por um período de quatro meses.

Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos da aposentadoria especial.

I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).

II. Com provar a condição de pessoa com deficiência.

III. Ter cumprido a carência legal.

IV. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.

V. Obter registro no CEBAS.

Está correto apenas o que se afirma em:

Observe as assertivas abaixo, que tratam do Direito Previdenciário tanto na sua parte de custeio, quanto em relação aos benefícios prestados pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS. Em seguida responda o que se pede.

I- Segundo a Constituição Federal, o custeio da seguridade social será de toda a sociedade, incluindo a contribuição do Estado, dos trabalhadores, das empresas, dos concursos de prognósticos e dos importadores de bens e serviços do exterior. Além dessas fontes de financiamento, outras poderão ser criadas, desde que haja lei ordinária dispondo sobre sua criação.

II- O salário-de-contribuição é a base de cálculo utilizada para verificar a contribuição que um trabalhador irá pagar mensalmente para o custeio do regime do RGPS. O salário-de-contribuição tem um teto para o trabalhador, e em relação a ele, não incide algumas parcelas remuneratórias pagas ao empregado, como as diárias recebidas pelo mesmo cujo valor não exceda a 50% (cinquenta por cento) do seu salário; e o recebimento de suas férias não gozadas no período correto.

III- O benefício do salário maternidade garante para a segurada do RGPS ou ao seu segurado, em determinadas situações, que tiveram filhos ou adotaram um menor de 18 anos, o valor de seus vencimentos pelo período de até 120 (cento e vinte) dias, em qualquer hipótese.

IV- A aposentadoria especial é concedida para o trabalhador que desenvolve initerruptamente suas atividades exposto a agentes que ponham em risco a sua saúde física ou mental, podendo se aposentar com 15, 20 ou 25 anos a depender do grau de nocividade daquela atividade.

São CORRETAS: