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Conforme consta no Decreto n.° 3.048, de 6 de maio de 1999 e atualizações, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. A respeito da aposentadoria especial, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
O perfil profissiográfico do trabalhador é um documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve conter o resultado das avaliações ambientais, o nome dos responsáveis pela monitoração biológica e das avaliações ambientais, os resultados de monitoração biológica e os dados administrativos correspondentes.
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Para a cobertura das despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, poderá ser estabelecida, em lei, uma taxa de administração que será aplicada sobre o valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro imediatamente anterior àquele ao qual está sendo estabelecido o valor para a referida cobertura. Dadas as informações, indique qual o valor máximo da cobertura (limite máximo do %), sabendo- se que o total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior, foi de R$ 16.000.000,00.
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Após encerrar seu dia de trabalho em uma empresa, um empregado retorna para sua casa e, no caminho, lembra que existe uma torneira vazando uma grande quantidade de água na empresa. Resolve, então, retornar à empresa para fechar a torneira. No percurso, ele pisa em um prego, sofrendo uma perfuração em seu pé. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Decreto 3048 da Previdência Social em seu anexo IV, o qual regulamenta a Classificação dos Agentes Nocivos, bem como a Aposentadoria Especial, a qual se faz jus sobre a obtenção do benefício é a presença do agente no processo produtivo e sua constatação no ambiente de trabalho, em condição (concentração) capaz de causar danos à saúde ou à integridade física para os trabalhadores expostos aos respectivos Agentes Nocivos, Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Agente descrito e se o seu respectivo tempo:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
Um motoboy de 25 anos prestava serviço para uma empresa de transporte, sem vínculo empregatício e nunca havia feito qualquer recolhimento à Previdência Social. Durante o trabalho, teve queda da motocicleta e fraturou o úmero, não reunindo condições de trabalhar por pelo menos três meses. Esse trabalhador:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
- Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
Sobre o período de carência, em caso de auxílio-reclusão, pode-se afirmar que:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
- Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
Sobre o auxílio-acidente, é incorreto afirmar:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
- Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
Sobre a aposentadoria por invalidez, é incorreto afirmar:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
Para ter direito à aposentadoria integral ou proporcional por tempo de contribuição, é necessário o cumprimento do período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
Em tempos recentes, as famílias brasileiras vêm se modificando, apresentando novas composições que alteram o padrão tradicional da família composta por um casal com filhos. A Política Nacional de Assistência Social adota a concepção de família em seus novos formatos, atribuindo- lhe maior relevância e entendendo-a como uma unidade complexa e contraditória, remetendo à relação entre esse grupo e suas necessidades. Para que a provisão social prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) seja coerente com as necessidades básicas da família, a Política de Assistência Social precisaria garantir condições de vida em um padrão de
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