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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
De acordo com o Capítulo X (Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições) da Lei nº 8.212/91 é incorreto afirmar que:
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Relacione a coluna da direita com a da esquerda e assinale a alternativa correta:
| I. Acidente do trabalho | a) Benefício concedido, como forma de indenização, ao segurado empregado, ao trabalhador avulso urbano e rural e ao segurado especial quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resulte em sequela definitiva impedindo as atividades laborais. |
| II. Auxílio-doença | b) Concedido(a) aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garantam o sustento. |
| III. Auxílio-acidente | c) Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar, devido à doença ou acidente, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. |
| IV. Aposentadoria por invalidez | d) Ocorre(m) pelo exercício do trabalho a serviço da empresa; por doença profissional ou do trabalho e ainda de trajeto, no percurso entre a residência do empregado e o local do exercício profissional ou entre dois locais de trabalho. |
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Em relação à Aposentadoria por Invalidez, assinale a alternativa correta:
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Um trabalhador contratado em regime da C.L.T. é destacado e custeado integralmente por sua empresa para trabalhar na Itália. Ao chegar à Itália, sofre uma queda e fratura o fêmur da perna esquerda, sendo que seu tratamento e afastamento durarão 120 dias. Após o tratamento, este trabalhador recupera “parcialmente” sua capacidade laboral, devido a uma sequela atrófica na perna. Assinale a alternativa correta com relação ao seu direito:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
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