1624078 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Ainda sobre a Lei 8.742/93 – LOAS –, em seu Art. 1º, dá a definição sobre o que é assistência social para os efeitos da lei. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, é INCORRETO afirmar que a assistência social:

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1624077 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, foi um marco regulatório importante para o avanço da política no país. Dentre algumas regulamentações, podemos destacar o estabelecimento dos objetivos da Assistência Social, apresentados no Art. 2º da referida lei. A respeito dos objetivos, qual das opções abaixo NÃO corresponde aos objetivos da Assistência Social:

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1620985 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

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Procurador Jurídico
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FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

Sobre a sistemática de arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas ao financiamento do regime geral de previdência social, é correto afirmar:

A

O segurado contribuinte individual que prestar serviço a pessoa física ou a outro contribuinte individual está obrigado a recolher sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia dez do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.

B

Após a inscrição, o segurado facultativo tem garantido o direito de recolher contribuições em atraso, mesmo que ocorrida a perda da qualidade de segurado, desde que obedecido o limite legal de doze meses sem recolhimentos.

C

O operador portuário e o órgão gestor de mão de obra são solidariamente responsáveis pelo pagamento das contribuições previdenciárias e demais obrigações acessórias devidas à seguridade social, arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, relativamente à requisição de mão-de-obra de trabalhador avulso, havendo benefício de ordem em favor do órgão gestor.

D

É facultado aos segurados contribuinte individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, optarem pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil.

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1620483 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Boa Vista-PA

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Professor da Educação Especial
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Seguridade Social é uma política pública de assistência social, tendo como propósito suprir as necessidades sociais determinadas pela própria Constituição Federal de 1988, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos sociais. Neste sentido, as práticas da Seguridade Social buscam:

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1619980 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Iraceminha-SC

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Assistente Social
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Regimes da Previdência Social

A política da previdência social fez uma alteração importante no seu rol de contribuições regulamentando o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Tal alteração refere-se:

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1618952 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

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Analista Instrumental - Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A matricialidade sociofamiliar constitui uma das categorias centrais no SUAS. Sobre a retomada da família como núcleo afetivo básico, analise as afirmativas.

I - Para oferecer a seus membros condições para seu desenvolvimento pleno, a família tem que ser protegida e atendida nas suas necessidades sociais básicas.

II - Mantém-se o padrão burguês de funcionamento familiar com implicações no atendimento das famílias, reproduzindo forte caráter moralista e disciplinador.

III - Preservar a singularidade da família e trabalhar suas particularidades deve estar associado a sua capacidade de enxergar-se como coletivo no processo de conquista de seus direitos.

Estão corretas as afirmativas

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1617922 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Com um modelo de gestão participativa, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), articula esforços e recursos dos três níveis de gestão para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Em sua instância superior o SUAS é coordenado pelo(a):

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1612086 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

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Pedagogo - SUAS
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Assistência Social

Em relação à formação e qualificação dos trabalhadores envolvidos na prestação dos serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é INCORRETO afirmar:

A

As bases teóricas dos programas de formação de trabalhadores do SUAS estão fundamentadas na justiça social e nos direitos humanos e por essa razão reiteram os princípios neoliberais que defendem a centralidade das ações do governo federal na produção, regulação e controle das políticas.

B

Os pressupostos da formação de pessoas que atuam no SUAS estão fundamentados em princípios democráticos, éticos, na política de proteção social e dos direitos humanos, reconhecendo processos sociais que geram exclusões, vulnerabilidades e riscos sociais.

C

O Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSuas) é promovido de forma colaborativa pela União, Estados e Municípios, com o apoio de Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de desenvolver as competências necessárias à melhoria da qualidade da gestão, dos serviços e dos benefícios ofertados.

D

O espaço da formação pode e deve constituir-se como um polo catalisador da articulação entre a realidade cotidiana do SUAS e o campo da elaboração teórica e conceitual a fim de fortalecer os direitos sociais almejados por aqueles que lutam por uma sociedade mais justa.

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1599035 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG

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Assistente Social
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

A noção de Seguridade Social supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Acerca do texto acima que retrata a seguridade social, assinale a opção incorreta que envolve a previdência:

A

O único segurado, do Regime Geral de Previdência Social, que é aceito com a idade entre 14 e 16 anos, é o menor -aprendiz.

B

A aposentadoria especial é assegurada ao servidor que exerce atividades especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física.

C

Os servidores públicos titulares apenas de cargos em comissão são segurados do Regime Geral de Previdência Social.

D

O abono de permanência somente é aplicável ao servidor que preencha os requisitos previstos no art.40, § 1º, III, da Constituição Federal , independente de tempo de contribuição e idade.

E

Os servidores públicos efetivos são amparados pelo Regime Geral de Previdência Social, desde que excluídos do Regime Próprio de Previdência Social

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1560903 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ASSCONPP
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Segundo o Art. 22 da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de: