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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ASSCONPP
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ASSCONPP
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ASSCONPP
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, trata em seu Art. 2 sobre os objetivos da Assistência Social, sendo a proteção social um deles. A mesma visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Diante do exposto, assinale a opção correta:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
Conforme Lei nº 8.212/91, a Seguridade Social obedecerá alguns princípio e diretrizes, exceto:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Areiópolis-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Serviços
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OM Consultoria
Orgão: Pref. Chavantes-SP
Maria do Socorro preenche todos os requisitos para a concessão do beneficio Bolsa Família e seu cadastro já aprovado e ela já está regularmente inscrita. Para recebimento do valor a ser pago Maria do Socorro:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OM Consultoria
Orgão: Pref. Chavantes-SP
Analise os casos hipotéticos abaixo.
Família 1 - Ana possui dois filhos adolescentes e tem renda mensal de R$ 220,00 trabalhando como doméstica.
Família 2 - A família de Pedro é composta por cinco pessoas, sendo ele, sua esposa, e três filhos: Luís, 3 meses que ainda mama no peito, Juliano 15 anos e Priscila 16 anos. Na família somente Pedro trabalha e recebe mensalmente R$ 750,00 como catador de recicláveis.
Família 3 - Júlia e seu marido ganham R$ 1.100,00 trabalhando como autônomos e possuem cinco exerce nenhuma atividade remuneratória, pois é responsável pelos irmãos mais jovens.
Pode-se afirmar que dos casos apresentado acima:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OM Consultoria
Orgão: Pref. Chavantes-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Legislação Previdenciária
Para efeitos do Beneficio de Prestação Continuada é considerado deficiente e incapaz, respectivamente:
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