2348896 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC

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Monitor do PETI
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Conforme apresentado na Lei Orgânica da Assistência Social, a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, é considerado:

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2348893 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC

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Monitor do PETI
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

São os serviços que garantem proteção integral, moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Trata-se de:

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2348892 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC

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Monitor do PETI
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Assistência Social

O PETI é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 07 a 14 anos, do trabalho considerado, exceto:

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2348257 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Juiz Fora-MG

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Assistente Técnico Legislativo - Advogado
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Ana e Pedro são empregados de determinada empresa, sendo que Ana possui dependentes e Pedro não possui dependente algum. Desse modo, na qualidade de segurada, Ana recebe o benefício do salário-família, enquanto Pedro não recebe tal benefício, embora encontre-se na condição de segurado. Considerando a situação hipotética, é possível afirmar que:

A

não há qualquer irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, com base no princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o qual legitima o pagamento do benefício apenas a Ana, uma vez que Pedro, não possuindo dependentes, não possui direito ao benefício.

B

há irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, pois segundo o princípio da universalidade que rege as relações previdenciárias, encontrando-se os dois na mesma condição de segurados, ambos fazem jus ao benefício, sendo indiferente a existência ou quantidade de dependentes de um e outro.

C

não há qualquer irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, uma vez que o princípio da diversidade da base de financiamento determina o pagamento de contribuições distintas por um e por outro empregado, sendo que o benefício de Ana é decorrente de suas próprias contribuições.

D

há irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, não sendo possível o pagamento do benefício apenas a Ana, em razão do princípio da equidade na forma de participação no custeio.

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2348214 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Juiz Fora-MG

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Assistente Técnico Legislativo - Advogado
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de segurado especial:

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2347945 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Julio Castilhos-RS

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Professor - História
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Terapeuta Ocupacional
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social, o correspondente às reservas matemáticas totais acrescidas do superávit ou déficit. Esta reserva tem valor equivalente ao ativo líquido do plano, ou seja, parcela do ativo do Regime Próprio de Previdência Social destinada à cobertura dos benefícios previdenciários, é o conceito de:

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2347934 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Julio Castilhos-RS

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Professor - História
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Terapeuta Ocupacional
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social não são remuneração de contribuição, exceto:

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2292866 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

O que é a Seguridade Social?

A

É um conjunto integrado de ações de iniciativa privada e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B

É um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

São ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à previdência e à assistência social.

D

É a integração da iniciativa privada e da sociedade, promovendo ações para assegurar os direitos à saúde, à previdência e à educação.

E

É um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

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2292048 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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De acordo com a legislação da Previdência Social relativa ao acidente de trabalho vigente no Brasil, tem-se que

A

a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas, administrativas, organizacionais e individuais de proteção à integridade física e psicossocial do trabalhador, constituindo contravenção penal o não cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho.

B

é considerado acidente de trabalho, para fins de cobertura previdenciária acidentária, a doença do trabalho, assim entendida aquela moléstia desencadeada ou produzida pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pela Previdência Social.

C

independe de carência a concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidentes de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos do segurado que, após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

D

concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, o Instituto Nacional do Seguro Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, sendo que às empresas com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 1% a 3% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência.

E

a empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social em até 24 horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

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2291535 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Analista em Saúde - Terapeuta Ocupacional
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Nos últimos anos, no Brasil, as unidades que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm sido campos de inserção profissional dos terapeutas ocupacionais. Uma dessas unidades é o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2044), a proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Assinale a alternativa que apresenta um serviço, programa, projeto ou benefício que compõe a proteção básica de assistência social, dada a natureza de sua realização.