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1515008
Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR
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“É responsabilidade ________________________a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, podendo para isso realizar audiências públicas”. (BRASIL, 2012).
Complete corretamente o enunciado acima:
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1458576
Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Jataizinho-PR
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Jataizinho-PR
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS prevê a concessão de benefícios para diferentes contextos da vida cotidiana, para quem deles necessitar. Sobre os benefícios previstos pela LOAS, marque a alternativa correta.
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1458567
Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Jataizinho-PR
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Jataizinho-PR
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A Lei Orgânica de Assistência Social trata da organização da prestação de assistência social no Brasil. A política de assistência social, direito historicamente construído, tem por objetivos:
I. a proteção social.
II. a vigilância socioassistencial.
III. a defesa de oferta de serviços públicos e privados.
Marque a alternativa correta.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo é
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De acordo com a legislação previdenciária municipal de Palhoça, os servidores temporários e os exclusivamente detentores de cargos em comissão serão contribuintes obrigatórios do:
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Foi definido, segundo a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos, de dezembro de 2006, um sistema público com comando único, descentralizado, não-contributivo que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional, as ações sócio-assistenciais. A descrição do sistema público acima definido corresponde ao
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Leia a disposição legal e escolha a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo.
O Art. 20 da Lei nº 8.742/1993 estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à determinados indivíduos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Devido a essa especificação acima contida, os indivíduos tratados pela legislação são pessoas
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A respeito dos auxílios pagos pelo Tesouro Municipal, previstos na Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2010, é certo afirmar:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/ 2004, em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), capítulo II, seção I, Art. 4º, estabelece os princípios democráticos que a regem e entre eles estão compreendidos.
I. supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.
II. direcionamento e segmentação dos direitos sociais, a fim de restringir o destinatário da ação assistencial e definir e segmentar as políticas públicas e sua forma de acesso, de acordo com as peculiaridades e perfil local.
III. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V. divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão corretas apenas as afirmativas
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Informe se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo sobre os objetivos da gestão das ações na área de Assistência Social organizada sob a forma do sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), segundo a Lei nº 8.742/1993. A seguir, indique a opção com a sequência correta.
( ) Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
( ) Definir os níveis de gestão padronizados a nível nacional, independente das diversidades regionais e municipais.
( ) Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
( ) Estabelecer a gestão desmembrada de serviços e benefícios.
( ) Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
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