1254298 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-16

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. É considerado segurado empregado o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. II. É considerado segurado empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos. III. É considerado contribuinte individual quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego. IV. É considerado segurado especial o pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1248707 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

Provas:

Juiz Federal
Provas ×

ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Consoante o caput do art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que

A

a função de assistência social destina-se aos segurados da previdência social mais carentes, ao passo que a previdência destina-se ao segurado que não tem plano próprio de previdência privada.

B

as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários.

C

a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade.

D

o benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social.

E

a função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de saúde.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1248706 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

Provas:

Juiz Federal
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

As prestações ofertadas pelo RGPS são genericamente chamadas de benefícios e serviços. No que se refere a essas prestações, assinale a opção correta.

A

Caso trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e opte por contribuir com alíquota reduzida, o segurado contribuinte individual poderá se aposentar por tempo de contribuição, mas, não, por idade.

B

O aposentado pelo RGPS que, apesar de ter-se aposentado, permanecer em atividade sujeita a esse regime não terá direito ao salário-família, ainda que cumpra os requisitos para tanto.

C

Terá direito ao benefício de auxílio-acidente o contribuinte individual que for vítima de acidente de trabalho

D

O deputado federal vinculado ao RGPS que for vítima de acidente de trabalho não terá direito ao benefício de auxílio-acidente

E

Há prestações que se destinam apenas aos segurados; outras, apenas a seus dependentes; e um terceiro grupo de prestações, destinadas tanto àqueles quanto a estes beneficiários do RGPS.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1248704 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

Provas:

Juiz Federal
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Considerando que, no âmbito do direito previdenciário, os princípios se confundem com os objetivos da seguridade social, assinale a opção correta.

A

A distributividade na prestação dos serviços visa evitar, entre outros efeitos, a concentração de atendimento em certas regiões do país em detrimento de outras.

B

Historicamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios tem sido adotada tanto em seu sentido real quanto nominal.

C

A universalidade de cobertura restringe-se ao aspecto objetivo da seguridade social, ao passo que a universalidade de atendimento, ao aspecto subjetivo

D

A equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais deve ser entendida com relatividade, admitindo-se, no âmbito principiológico, diferenciações decorrentes da relevância de uns trabalhadores sobre outros.

E

O princípio da seletividade evidencia as diferenças que podem ser admitidas no tratamento entre beneficiários de um mesmo regime

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1248703 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

Provas:

Juiz Federal
Provas ×

ContribuiçõesContribuições dos segurados

Tendo em vista que grande parte do custeio do RGPS decorre de contribuições de empresas e trabalhadores, calculadas em razão da remuneração ou do salário de contribuição, assinale a opção correta.

A

A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao faturamento limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados.

B

A contribuição do empregador ao RGPS relativamente a cada empregado tem sua base de cálculo limitada ao salário de contribuição do respectivo empregado.

C

A contribuição do servidor público ao RGPS incide sobre a sua remuneração integral

D

A contribuição do empregado ao RGPS incide sobre o seu salário de contribuição.

E

A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao lucro limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1235454 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Sobre o acidente do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/91, o acidente ligado ao trabalho que, como causa única, haja contribuído ainda que indiretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

B

Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou praticado por terceiro, este se estiver prestando serviço ao empregador, ou companheiro de trabalho.

C

Equipara-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/91, o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.

D

Equipara-se ainda ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/91, o acidente sofrido pelo trabalhador ainda que fora do local e horário de trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.

E

Também se equipara ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/91, o acidente sofrido pelo trabalhador mesmo que fora do local e horário de trabalho em consequência de ato de imprudência, negligência, desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1235452 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo

Para fins previdenciários, é INCORRETO afirmar que:

A

Considera-se empresa, a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

B

Considera-se empregador doméstico, a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

C

Equipara-se a empresa, para os efeitos da Lei nº 8.213/91, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.

D

São segurados facultativos da Previdência Social, o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, ainda que recebam remuneração.

E

É segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual, quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1235450 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

B

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.

C

O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de antes da investidura.

D

São considerados segurados especiais no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados, independente de participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

E

A participação do segurado especial em sociedade empresária, em sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria previdenciária, desde que, mantido o exercício da sua atividade rural na forma do inciso VII do caput e do § 1º, art. 11, da Lei nº 8.213/91, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo Município ou em Município limítrofe àquele em que eles desenvolvam suas atividades.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1229594 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Em relação aos princípios constitucionais da seguridade social, aponte a alternativa CORRETA.

A

O princípio da universalidade de cobertura prevê a participação equitativa de trabalhadores, empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.

B

O princípio da anterioridade nonagesimal estipula que a definição do valor dos benefícios deve preservar a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços do sistema da seguridade social.

C

A Constituição Federal veda a instituição de alíquotas e bases de cálculo diferenciadas para as contribuições devidas à seguridade social em razão do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

D

É princípio constitucional especifíco o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, sendo que o primeiro implica a escolha das necessidades que o sistema poderá proporcionar às pessoas e o segundo implica a necessidade da solidariedade para serem distribuídos recursos.

E

A solidariedade é um princípio constitucional especifico que prevê a necessidade de que primeiro exista a fonte de custeio para depois ser criado benefício ou serviço da seguridade social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1229593 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

A Previdência Social foi organizada sob a forma de regime geral. Segundo a legislação vigente que instituiu as regras deste regime, beneficia-se do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, EXCETO: