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De que forma é verificada a base de cálculo da contribuição dos segurados inativos e dos pensionistas:
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No que concerne aos regimes próprios de previdência social, é incorreto dizer que:
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805674
Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Sobre auxílio-doença, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I- O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.
II- Como requisito deve possuir a carência de 24 contribuições, inclusive em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei.
III- O empregado em empresa deve estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias).
IV- O fim do benefício ocorre quando o segurado recupera a capacidade ou retorna ao trabalho.
Estão corretas as afirmativas:
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No que diz respeito à Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, considere as afirmações abaixo.
I - É considerado segurado obrigatório aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
II - Dentre os benefícios ao segurado, podemos citar: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, auxílio-acidente e salário-doença.
III - Também são considerados acidentes de trabalho: doenças profissionais, doenças degenerativas e doenças do trabalho.
IV - A agressão física, no ambiente de trabalho, também é equiparada a acidente de trabalho.
Quais estão corretas?
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Um dos pilares da estruturação da seguridade social é
sua organização com base na lógica do seguro social. No
Brasil, esta perspectiva estruturou e estabeleceu os critérios de acesso tanto da Previdência quanto da Saúde,
desde a década de 1920 até a Constituição de 1988, que
teve por princípio garantir proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à
sua família. Os direitos, sob essa lógica, possuem duas
características principais. Primeiro, são condicionados
a uma contribuição prévia, e segundo, o montante dos
benefícios é
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Sobre a aposentadoria por invalidez, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.
1ª: A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho.
2ª: Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem se filiar à Previdência Social já portador de doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade;
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Sobre os programas de assistência social, previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), analise os itens a seguir.
I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra o que se denomina de proteção individual especial.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
III. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que integra a proteção individual básica.
IV. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.
Assinale a alternativa CORRETA.
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804129
Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR
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O Art. 9º da Lei nº 8212/1991 afirma que são objetos de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento as áreas de:
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803887
Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR
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No caso de extinção de regime próprio de previdência social, assumirão integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários a sua concessão foram implementados anteriormente à extinção do regime próprio de previdência social:
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A Previdência Social compreende
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