865548 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições
ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

A

nenhuma contribuição previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado.

B

nenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador.

C

nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

D

nenhuma contribuição de seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído ou diminuído.

E

nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

865547 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Regimes da Previdência Social

Uma vez criados por lei do ente federativo, vinculam-se aos regimes próprios de previdência social os servidores

Provas

Questão presente nas seguintes provas

865545 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
Provas ×

Regimes da Previdência Social

Por previsão constitucional, o regime de previdência privada, além de facultativo, é baseado .

A

na capacidade econômica das empresas patrocinadoras dos planos de benefícios

B

na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

C

no pacto de gerações, de modo que os trabalhadores hoje em atividade financiam os benefícios dos inativos e pensionistas atuais.

D

na capitalização ou repartição, segundo a livre vontade das partes contratantes, diante da autonomia privada que marca o setor.

E

por paralelismo, na mesma estrutura e organização dadas por lei ao regime geral de previdência social, do qual é complementar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

865544 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições
ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes determinadas. Dentre elas, está

Provas

Questão presente nas seguintes provas

865543 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,

A

incidem contribuições previdenciárias, independentemente de quaisquer valores de referência do regime geral.

B

incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, em percentual igual ao que incide sobre a remuneração dos servidores em atividade.

C

não podem incidir contribuições sociais.

D

incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o dobro do teto do regime geral.

E

incide contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

865542 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
Provas ×

Regimes da Previdência Social

A pensão por morte de um servidor aposentado à data do óbito após a EC 41/03 corresponde, nos regimes próprios de previdência social, a ;

A

90% dos proventos de aposentadoria até o valor correspondente a dez salários mínimos, acrescido de 50% da parcela excedente.

B

100% dos proventos de aposentadoria, independentemente do valor desta.

C

70% dos proventos de aposentadoria, independentemente do valor desta.

D

80% dos proventos de aposentadoria até o valor correspondente a dez salários mínimos, acrescido de 100% da parcela excedente.

E

100% dos proventos de aposentadoria até o valor teto do regime geral, acrescido de 70% da parcela excedente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

865540 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

A renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral, consistirá num percentual, aplicado sobre o salário-de- benefício do segurado, correspondente a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

865539 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
Provas ×

Prolegômenos
Financiamento
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

O Sistema Único de Saúde deve ser financiado .

A

mediante aplicação de recursos mínimos estaduais e municipais derivados de suas receitas não tributárias, dada a vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a fundos e despesas.

B

exclusivamente, com recursos do orçamento da seguridade social e da União.

C

entre outras fontes, mediante aplicação de recursos mínimos estaduais, distritais e municipais derivados dos seus impostos e da repartição constitucional de receitas tributárias.

D

por recursos provenientes das contribuições sociais das empresas incidentes sobre a folha de pagamentos e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social.

E

entre outras fontes, por contribuições diretas dos cidadãos usuários do sistema.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

865538 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
Provas ×

ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço

Incide contribuição para a seguridade social sobre ;

A

folha de salários e demais rendimentos de trabalho das empresas, pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.

B

quaisquer pagamentos feitos por empresas a seus empregados.

C

receita ou faturamento de entidades beneficentes de assistência social.

D

bens alienados em hasta pública na Justiça do Trabalho.

E

exportação de bens ou serviços ao exterior.