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Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 10.836/2004.
Uma família em situação de extrema pobreza composta por uma mãe gestante, um pai e três filhas com idades inferiores a quinze anos faz jus ao benefício básico e a quatro benefícios variáveis do Programa Bolsa Família.
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A pensão por morte é o benefício a que têm direito os dependentes do segurado da Previdência Social que falecer. Sobre tal benefício, assinale a alternativa correta.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Sob a concepção de ser uma politica processual, a assistência social é entendida por alguns como uma área sem resolutividade própria, um território de passagem, a porta de entrada para outras politicas. Assinale a alternativa correta quanto a este principio organizativo:
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671966
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
Uma das diretrizes que regem a Lei Orgânica da Assistência Social está corretamente apresentada em:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os serviços estão organizados por níveis de complexidade do SUAS . Assinale a alternativa correta quanto a um dos serviços de proteção especial de alta complexidade.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de proteção afiançada pela Política Nacional de Assistência Social a ser concretizada quando a exclusão social conduzir à violação de direitos, envolvendo situações de risco nas quais os vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
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Considerando o tema regime próprio de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
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O Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, regulado pela Lei Complementar nº 282/2004, garante ao segurado em atividade os seguintes benefícios:
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670354
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ
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A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive pelas contribuições sociais também previstas na Constituição Federal de 1988. Sobre a incidência das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, analise.
I. Sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
II. Sobre a receita ou o faturamento.
III. Sobre o patrimônio imobilizado.
IV. Sobre o lucro.
Estão corretas apenas as alternativas
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670334
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Com base na PNAS/LOAS leia os itens abaixo e marque a opção que contenha a sequência correta.
( ) Segurança de rendimentos deve ser entendida como uma compensação do valor do salário mínimo que, por mais que seja atualizado anualmente, é sempre defasado em relação às necessidades dos assalariados. É ainda uma garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência.
( ) Já por segurança de acolhida a PNAS /LOAS entende como uma das seguranças primordiais da política de assistência social.
( ) A segurança da vivência familiar, também conhecida como segurança de convívio é uma das necessidades a serem preenchidas pela política de Assistência social.
( ) A Política Publica de Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidade tanto do Estado quanto da sociedade e devem ser asseguradas aos cidadãos brasileiros sendo o Estado a entidade de maior responsabilização pela execução e garantia desta política.
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