O direito à Assistência Social é recente na história do Brasil, sendo que durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de politicas no país, tendo este status modificado a partir de Constituição de 1988, que confere pela primeira vez a condição de política pública à assistência social, contribuindo assim para a formação do tripé da seguridade social, composto por:

A contribuição previdenciária por imposição do Governo Federal deve ser recolhida aos cofres públicos em conformidade com a legislação. As formas de contribuição dependem de alguns elementos constitutivos. Aponte a forma de contribuição previdenciária correta.

A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador. As empresas que possuírem trabalhadores sob essas condições, deverão recolher, mensalmente, para a Previdência Social, um determinado valor estipulado pelo órgão previdenciário, a fim de subsidiar esse tipo de aposentadoria. Esse valor corresponde a um determinado percentual incidente sobre o salário do trabalhador. Para a aposentadoria considerada como especial em 20 anos, o valor desse percentual (alíquota) corresponde a:

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” ela deve obedecer a alguns princípios e diretrizes. Assinale abaixo a alternativa que NÃO representa nenhum destes princípios e diretrizes estabelecidos:

Integrará a base de cálculo das contribuições do Estado a importância paga ou antecipada aos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco referente à (ao)

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá às seguintes proteções, exceto:

A Previdência Social fixa, para alguns casos específicos, a imposição de se recolher uma contribuição adicional incidente sobre a remuneração. Assinale a afirmativa correta.