2460071 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) integra a Política Nacional de Assistência Social. O Peti, desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho com idade

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2459552 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Com relação à Lei nº 8.742/1993 Social), que dispõe sobre a Social, é correto afirmar que (Lei Orgânica da Assistência organização da Assistência

A

são postulados adotados como pressupostos fundamentadores da atuação do Serviço Social: a dignidade da pessoa humana e a individualidade essencial da pessoa humana.

B

a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva para garantir o atendimento às necessidades básicas.

C

o Serviço Social deverá manter o condicionamento de sua atuação ao uso exclusivo dos processos de Caso, Grupo e Comunidade.

D

a Assistência Social tem por principio a proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice.

E

a instância coordenadora da Política Nacional da Assistência Social é o Ministério da Previdência e Assistência Social.

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2459526 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A assistência social é realizada por meio de um conjunto de ações do poder publico e também da sociedade civil organizada. Aqui temos um debate fundamental. A assistência social é:

A

dever do Estado. portanto na sua realização não pode e não deve ter a participação da sociedade. O Estado deve organizar a estratégia e deve ser a inteligência do processo. mas não está escrito na LOAS que somente o Estado deve intervir e agir na política de assistência social. A sociedade pode e deve se integrar ás ações de assistência social.

B

dever do Estado. mas sua realização pode mas não deve ter a participação da sociedade. O Estado deve organizar a estratégia e deve ser a inteligência do processo. mas não está escrito na LOAS que somente o Estado deve intervir e agir na política de assistência social. A sociedade pode e deve se integrar ás ações de assistência social.

C

dever do Estado. mas sua realização pode e deve ter a participação da sociedade. O Estado deve organizar a estratégia e deve ser a inteligência do processo. pois está escrito na LOAS que somente o Estado deve intervir e agir na política de assistência social. A sociedade pode e deve se integrar âs ações de assistência social.

D

dever do Estado. mas sua realização pode e deve ter a participação da sociedade. O Estado deve organizar a estratégia e deve ser a inteligência do processo. mas não está escrito na LOAS que somente o Estado deve intervir e agir na política de assistência social. A sociedade pode e deve se integrar ás ações de assistência social .

E

dever do Estado. mas sua realização pode e deve ter a participação da sociedade. O Estado deve organizar a estratégia e deve ser a inteligência do processo. mas não está escrito na LOAS que somente o Estado deve intervir e agir na política de assistência social. A sociedade tem unicamente o dever se integrar ás ações de assistência social.

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2458870 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

De acordo com artigo 20°, da Lei Orgânica da Assistência Social ,o BPC- Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso:

A

O BPC foi implantado em 1994 para idosos com mais de 70 anos. Em 1997. caiu para 67 anos e com o Estatuto do Idoso chegou a 65 anos.

B

O BPC foi implantado em 1996 para idosos com mais de 70 anos. Em 1999. caiu para 67 anos e com o Estatuto do Idoso chegou a 65 anos.

C

O BPC foi implantado em 1997 para idosos com mais de 70 anos. Em 1999. caiu para 67 anos e com o Estatuto do Idoso chegou a 65 anos.

D

O BPC foi implantado em 1998 para idosos com mais de 70 anos. Em 1999. caiu para 67 anos e com o Estatuto do Idoso chegou a 65 anos.

E

O BPC foi implantado em 1999 para idosos com mais de 70 anos. Em 2000. caiu para 67 anos e com o Estatuto do Idoso chegou a 65 anos.

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2458530 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Jurídico
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FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

Analise com atenção as afirmações, todas provenientes do texto da Lei Federal nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.

I. Não integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei Federal nº 8.212/91, exclusivamente, todos os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais.

II. Na arrecadação e no recolhimento das contribuições previdenciárias, a empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço ou não, não podendo descontá-las de suas respectivas remunerações.

III. A empresa é obrigada a prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização.

IV. É facultado aos órgãos competentes, antes de ajuizar a cobrança da dívida ativa de contribuição social, promover o protesto de título dado em garantia, que será recebido pro solvendo.

Estão corretos os incisos:

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2458366 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: HEMOMINAS

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Sobre o perfil profissiográfico previdenciário (ppp), assinale a alternativa correta:

A

A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.

B

As informações para o PPP devem ser extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

C

O PPP é destinado apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

D

O PPP será exigido de todos os funcionários nas homologações para a concessão de aposentadoria especial e deverá sempre estar à disposição da fiscalização.

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2458247 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Para efeitos da Lei nº 10.366/03 serão considerados segurados compulsórios, EXCETO:

A

O servidor civil da Polícia Militar alcançado pela Lei n° 7.982, de 10 de julho de 1981, desimpedido de se inscrever como contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

B

O militar da ativa, da reserva remunerada, o reformado e o juiz militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

C

O servidor civil do sistema de ensino da Polícia Militar, a que se refere o parágrafo único do art. 2o da Lei n° 7.982, de 10 de julho de 1981.

D

O segurado compulsório é considerado inscrito a partir de seu ingresso na Polícia Militar.

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2458150 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Analisando o artigo 1° da Lei Orgânica da Assistência Social:

"Art. 1° A assistência social , direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa publica e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas."

Podemos concluir que:

A

O Artigo 1° definiu a assistência social como parte do conjunto de políticas do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é não contributiva, ou seja, não existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito á proteção social.

B

O Artigo 1° definiu a assistência social política do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é não contributiva, ou seja, não existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito à proteção social.

C

O Artigo 1° definiu a assistência social como parte do conjunto de políticas do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é contributiva, ou seja, existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito à proteção social .

D

O Artigo 1° definiu a assistência social política do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é contributiva, ou seja, existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito à proteção social.

E

O Artigo 1° definiu a assistência social como parte do conjunto de políticas do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é contributiva, mas não existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito à proteção social .

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2458093 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Artigos 20' e 21° da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) considera-se:

I. pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física. intelectual ou sensorial . os quais. em interação com diversas barreiras. podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas;

II. Impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

III. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

IV. O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.

V. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Estão corretas as afirmativas:

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2457973 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNAPE

Provas:

Analista de Dados Previdenciários
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Assistente Social
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Psicólogo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

As alíquotas das contribuições mensais dos segurados e pensionistas para o FUNAPREV e FUNAFIN são excludentes em função da vinculação do segurado e do pensionista a cada um desses fundos.

B

As verbas de natureza meramente indenizatória integrarão a base de cálculo das contribuições dos segurados e pensionistas do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco.

C

Os segurados que não estiverem percebendo remuneração oriunda dos cofres públicos do Estado de suas autarquias e fundações públicas, poderão continuar a contribuir para o fundo ao qual estiverem vinculados em montantes equivalentes àqueles que seriam recolhidos como contribuições do segurado e do Estado ou das autarquias e fundações públicas estaduais.

D

Os segurados que não estiverem percebendo remuneração oriunda dos cofres públicos do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, só contarão tempo para fins de obtenção do benefício de aposentadoria, se houver comprovação de recolhimento de contribuição previdenciária durante o período em que não estiverem percebendo remuneração oriunda dos cofres públicos do Estado, de suas autarquias e fundações públicas.

E

As parcelas remuneratórias de cargos comissionados ou funções gratificadas, quando percebidas por servidor público ocupante de cargo efetivo, não integrarão a base de incidência da contribuição previdenciária devida pelos segurados.