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A Previdência social assegura benefícios. Alguns deles estão descritos abaixo. Assinale a alternativa que NÃO apresenta benefício oferecido pela Previdência social:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social é a Política Nacional de
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Sobre as Disposições Gerais dos Benefícios Previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA.
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A Constituição Federal(1988), no seu artigo 194, dispõe que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade. Assim, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo:
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Sobre os princípios e objetivos que regem a previdência social, analise os itens a seguir e marque C (CERTO) ou E (ERRADO).
( ) Universalidade de participação nos planos previdenciários.
( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
( ) Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
( ) Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
Pode-se afirmar que:
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A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui de forma individual, empresarial ou empregatícia.
É uma instituição pública que tem como objetivo:
I. Reconhecer e conceder direitos às empresas por meio da sua filiação, evitando prejuízos na sua relação de trabalho com os empregados.
II. Substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.
III. Garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com a finalidade de promover o bem-estar social.
IV. Ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento.
Está correto o que se afirma em:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com a LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, analise os itens abaixo:
I. Descentralização político-econômica para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
É(SÃO) Diretriz(es)
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Conforme estabelecido pela NOB/SUAS, constitui responsabilidade comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, dividindo-os em: empregado; empregado doméstico; contribuinte individual, trabalhador avulso; e, segurado especial. São contribuintes individuais, EXCETO:
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Tenha atenção nas proposições a seguir.
I. A concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e salário-maternidade independe de carência.
II. É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
III. Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir do ato ilícito ensejador da ação.
IV. A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para figurar no polo passivo das ações relativas às contribuições para o fundo PIS/PASEP.
Estão incorretos os incisos:
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