De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são consideradas entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. A unidade publica municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias refere-se a (ao):

Sobre as Disposições Gerais de Aposentadorias e Transferência para Inatividade, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise com atenção as afirmações abaixo, todas provenientes de súmulas consolidadas.

I. A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento.

II. O auxílio-creche integra o salário-de-contribuição.

III. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

IV. É cabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão, concedidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988.

Quantos incisos estão incorretos?

O BPC é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É um benefício destinado a:

Constitui um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, e é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Essa política pública é normatizada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dessa maneira, pode-se afirmar:

As contribuições previdenciárias abrangem diversas contribuições cobradas de empresas ou entidades equiparadas à empresa pela legislação. Analise as afirmações a seguir.

I. A implantação de previdência complementar aos empregados é obrigatória para as indústrias e, por isso, faz parte das despesas previdenciárias da entidade.

II. Em regra, a contribuição incide sobre a folha de pagamento, porém, alguns contribuintes estão sujeitos à incidência da contribuição previdenciária sobre a receita.

III. A empresa é responsável pela arrecadação, mediante desconto na remuneração paga, devida ou creditada, e pelo recolhimento da contribuição dos segurados (empregado e trabalhador avulso) a seu serviço, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

Pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente os tempos exigidos.