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1809205 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).
Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.
 

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1806299 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.

As entidades fechadas de previdência complementar, de seguros privados e de capitalização são isentas da contribuição social sobre o lucro líquido.

 

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1786834 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
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Com base no que dispõe a legislação acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens subsequentes.

O acidente que o segurado da previdência social sofra no local de trabalho, durante o horário de expediente, em consequência de sabotagem, ato de imprudência ou de imperícia própria ou de terceiro, equipara-se ao acidente de trabalho.

 

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1727706 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), julgue os itens seguintes.
A contribuição previdenciária do empregador rural é de 20% sobre o salário de contribuição, mais a contribuição de terceiros e o fator acidentário de prevenção.
 

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1699792 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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Não é considerada como doença do trabalho a doença _____________ adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultado de exposição ou contato _____________ determinado pela natureza ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da fragmento acima.

 

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1699701 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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Quais os benefícios instituídos em 1954 pela política previdenciária e ampliados a partir da LOAS, intitulados como eventuais?

 

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1686120 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG
“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” Acerca dos princípios que regem a assistência social, de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), marque a alternativa INCORRETA.
 

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1686118 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG
“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.” A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) á a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade igual
 

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1686008 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG
A legislação específica da assistência social conta com a determinação de programas e projetos de enfrentamento à pobreza. Sobre os programas de assistência social, é correto afirmar que
 

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1686007 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assegura diversos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre este benefício, seus critérios, formas de acesso, permanência e outros elementos, assinale a afirmativa correta.
 

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