A modalidade de intervenção de terceiros por meio da qual, diante da relevância da matéria, da especificidade do tema objeto da demanda ou da repercussão social da controvérsia, uma pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, manifesta-se no feito é:

Em um determinado processo cuja lide envolvia interesses disponíveis e partes capazes, confirmou-se a notícia de que o réu residia fora do Brasil e de que o país em que ele se encontrava recusava o cumprimento de carta rogatória.
Na sequência, o juiz da causa determinou a citação por edital do réu, que não ofertou resposta no prazo legal.
O magistrado, então, determinou a remessa dos autos ao curador especial, que ofertou contestação em favor do demandado. Nessa peça, arguiu-se, preliminarmente, a nulidade da citação editalícia, com base no argumento de que esta era incabível no caso, além da falta de interesse de agir. Já no mérito, contestou-se por negação geral.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

Alexandre intentou ação de indenização, pelo procedimento comum, em face de município que constitui capital de estado, pleiteando a sua condenação a lhe pagar uma verba indenizatória a que entendia fazer jus.
Concluídas as fases postulatória e instrutória, o juiz da causa proferiu sentença em que, baseando-se em entendimento firmado em incidente de assunção de competência, condenava o ente público demandado a pagar a Alexandre quantia correspondente a 600 salários mínimos.
Foi efetivada a intimação pessoal da sentença, em relação ao membro da Advocacia Pública, por meio de carga dos autos, sem que a parte ré interpusesse recurso de apelação no prazo legal, conforme certificado pela serventia.

Nesse cenário, o juiz deve:

No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:

No que se refere à competência do órgão judicial para processar e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:

Em um processo de inventário no qual havia um herdeiro com 15 anos de idade, o órgão do Ministério Público com atribuição para ali oficiar constatou a existência de dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade do incapaz, o que levou o promotor de justiça a requerer a decretação do segredo de justiça.
Apreciando o requerimento ministerial, o juiz, mesmo reconhecendo, acertadamente, que os dados constantes dos autos poderiam violar o direito à intimidade do herdeiro incapaz, indeferiu-o, por entender que somente este poderia formulá-lo.
Vinte dias úteis depois de ter sido regularmente intimado, o órgão do Parquet interpôs o recurso de agravo de instrumento para obter a reforma da decisão de primeiro grau e a consequente decretação do segredo de justiça no processo de inventário.
Nesse cenário, o recurso de agravo de instrumento interposto:

Em uma ação de desapropriação movida por um município, um advogado analisa os efeitos de uma proposta de acordo que pode impactar o andamento do processo. A gestão processual é regulada por normas que definem suas fases, sendo a suspensão do processo por convenção das partes um aspecto técnico essencial que interrompe temporariamente o curso do processo. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (Termos):
1-Convenção das Partes
2-Suspensão por Prejudicialidade Externa
3-Suspensão por Força Maior

Coluna B (Descrições):

(__)Interrupção do processo motivada por eventos extraordinários, como calamidade pública, que impeçam a continuidade das atividades judiciais.

(__)Interrupção do processo decorrente de questão pendente em outro processo, cuja resolução impacta o julgamento do caso.

(__)Acordo entre as partes para pausar o processo por até seis meses, desde que não prejudique terceiros.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A posse de um imóvel público ocupado irregularmente é objeto de uma ação movida por um município, na qual um advogado analisa o procedimento processual cabível. A escolha do rito adequado é essencial para garantir a eficiência do processo, sendo a ação de reintegração de posse um aspecto técnico essencial que regula a recuperação de bens públicos em situações de esbulho. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Em uma ação possessória envolvendo um bem público, o advogado do ente municipal deve observar os requisitos legais para a citação válida da autarquia municipal envolvida. A correta aplicação das normas sobre a citação é essencial para garantir o contraditório e a regularidade processual. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A citação de uma autarquia municipal deve ser realizada perante o órgão da Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, nos termos do Código de Processo Civil.

(__)É válida a citação por edital de uma autarquia municipal se não houver sucesso em duas tentativas de citação pessoal, desde que haja decisão judicial fundamentada.

(__)A citação por edital de uma autarquia municipal só se justifica quando frustradas todas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, como exige o artigo 256 do CPC.

(__)Caso o representante legal da autarquia esteja em local incerto e não sabido, é possível o juiz autorizar a citação por edital, com base no artigo 256, desde que comprovado o esgotamento dos meios de localização.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Medidas urgentes para impedir a continuidade de uma obra irregular são solicitadas por um advogado em uma ação judicial movida contra um município por danos ambientais. A escolha do instrumento processual adequado é crucial, sendo a/o ______________, um requisito que justifica a concessão de tutelas provisórias, exigindo a demonstração de risco ao resultado útil do processo.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: