Tamuz promoveu ação de natureza cível sendo surpreendido por sentença indeferindo liminarmente a petição inicial, julgando improcedente o pedido. Nos termos do Código de Processo Civil, a improcedência liminar poderá ocorrer quando o pedido contrariar:

Zababa requereu medida de arresto para garantir futura condenação por quantia certa, tendo em vista o risco de perecimento do patrimônio do réu. O seu pedido foi deferido por preencher os requisitos legais. Nos termos do Código de Processo Civil, a tutela, nesse caso, teria natureza de:

A sociedade empresária Agga obteve decisão judicial favorável para que Akalla cumprisse determinada obrigação de fazer, em prazo fixado no referido ato. Decorrido o prazo, por força da inexistência do cumprimento do comando judicial, a sociedade requereu ao juiz a aplicação das medidas judiciais cabíveis. Nos termos do Código de Processo Civil, poderá o juiz determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, podendo essas serem:

A sociedade empresária Kingu foi acionada por Anam por descumprimento de contrato. A sentença condenou a ré ao pagamento de indenização, bem como pelas despesas do processo e em honorários. Nos termos do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios devem ser fixados, como regra geral, tendo por base o:

Samuel promoveu ação com pedido indenizatório, por danos morais e materiais em face de Ohana, sendo representado pelo advogado Felipe, que não apresentou, nos autos, o necessário instrumento de mandato. Nos termos do Código de Processo Civil, o advogado deve atuar no processo munido de procuração, salvo quando for para praticar ato:

Ayla promoveu ação condenatória pelo procedimento comum em face de Eugenio C, e o seu pedido foi julgado procedente. Ultrapassado o prazo legal, o réu apresentou apelação. Nos termos do Código de Processo Civil e da doutrina assente quanto ao tema, ocorreu a:

Em consonância com a Lei n.º 9.099/1995, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios:

Qual é o objetivo da remessa necessária no âmbito do Direito Processual Civil?

Qual é a finalidade da suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela?