José da Silva contratou um financiamento para compra de um imóvel, consistente em uma unidade autônoma em um condomínio edilício. Como garantia do valor emprestado, José da Silva deu em propriedade fiduciária ao banco X, credor da quantia a ele emprestada, o imóvel adquirido. Devido a dificuldades financeiras, José da Silva deixou de pagar as parcelas. O banco apresentou o pedido de consolidação da propriedade perante o Cartório de Registro de Imóveis que tentou notificar José, mas o funcionário responsável pelo recebimento de correspondência (porteiro) recusou-se a atender a pessoa encarregada pela intimação.
Diante desse caso hipotético, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca da penhora.

No que diz respeito à execução invertida, assinale a alternativa que corresponde ao atual entendimento dos Tribunais Superiores.

Allan, casado com Tatiana pelo regime de comunhão universal de bens, faleceu, deixando dois filhos reconhecidos e registrados durante o casamento, André e Bruno. Poucas semanas após o óbito, Tales, alegando ser filho biológico de Allan, propôs ação de investigação de paternidade em face de André e Bruno. Citados, André e Bruno apresentaram contestação, e Tatiana teve conhecimento da ação proposta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro ajuizaram ações indenizatórias contra o Estado no Juizado Especial da Fazenda Pública alegando prejuízos decorrentes da execução irregular de convênios administrativos. O ente estadual alegou a ilegitimidade ativa das pessoas jurídicas de direito público. No entanto, a tese foi rejeitada em primeira instância, e a decisão foi confirmada pelas Turmas Recursais. O Estado então impetrou diversos mandados de segurança, que foram julgados de forma divergente pelas Câmaras do Tribunal de Justiça. Diante da controvérsia, foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual o Órgão Especial admitiu o incidente e fixou tese denegando os mandados de segurança impetrados e reconhecendo a legitimidade ativa das pessoas jurídicas de direito público no Juizado Especial da Fazenda Pública.
Diante da situação hipotética e considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o recurso a ser proposto pelo ente estadual é o

Clara ajuizou pedido de tutela cautelar em caráter antecedente requerendo o bloqueio de valores existentes em conta bancária de Eduardo, para assegurar futura satisfação de crédito. O pedido foi deferido, e o juízo determinou que Clara adotasse, no prazo de 30 dias, as providências necessárias para sua efetivação. Clara, no entanto, deixou de formular o pedido principal.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil e o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

O sindicato dos funcionários públicos do Município de Itaquaquecetuba propôs uma ação coletiva requerendo o pagamento de um adicional de periculosidade contra o Município. Regina, uma das servidoras do Município, já havia ajuizado ação individual anteriormente ao ajuizamento da ação coletiva. Após tomar ciência da existência da demanda coletiva, optou por dar prosseguimento à sua ação individual. Posteriormente, a ação coletiva foi julgada procedente, com decisão transitada em julgado, reconhecendo o direito pleiteado pelo sindicato. Diante do cenário, Regina requereu, em sua ação individual, a aplicação dos efeitos favoráveis da decisão coletiva.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Tadeu ajuizou ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais contra o Município de Itaquaquecetuba que, devidamente citado, apresentou contestação reconhecendo ser devida a cobrança e impugnando a indenização requerida, alegando ser necessária dilação probatória para comprovar os danos morais sofridos. O juiz julgou parcialmente o mérito, reconhecendo a procedência da cobrança e deixando o exame da indenização por danos morais para momento posterior. Inconformado, o Município de Itaquaquecetuba interpôs recurso contra a decisão. Paralelamente, Tadeu requereu a execução imediata da ação de cobrança, pleiteando seu processamento em autos apartados.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Joana ajuizou ação de cobrança contra Carlos, alegando inadimplemento contratual. Ocorre que, no momento da citação, o Oficial de Justiça informou ao juízo que deixou de citar Carlos porque, segundo informação de seu filho, ele teria falecido dois meses antes do ajuizamento da ação.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

O Município de Itaquaquecetuba promove cumprimento de sentença contra da empresa ABC, visando à satisfação de crédito decorrente de sentença transitada em julgado. No curso da execução, o município verifica que os bens da executada foram transferidos, após o início da fase executiva, para a empresa XYZ, controlada pelos mesmos sócios. Após iniciada a execução, o Município de Itaquaquecetuba requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica, formulando o pedido por simples petição incidental. O juízo determina a instauração do incidente, com a suspensão do processo principal, e promove a citação da empresa XYZ. Encerrada a fase instrutória, o juiz profere decisão acolhendo o pedido formulado pelo Município de Itaquaquecetuba.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.