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2833779 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP
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Assinale a alternativa CORRETA:

I – A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II – A tutela da evidência será concedida, desde que demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
III – Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
 

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2833778 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP
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Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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2833777 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP
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Assinale a alternativa CORRETA:
I – No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.
II – As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se, nesta ordem, preferencialmente, o perito e os assistentes técnicos, quando houver necessidade, conforme o CPC, depois o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais, caso necessário, e por fim, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.
III – A audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar, mas o impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução.
IV – A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
 

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2833776 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP
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Considerando as normas fundamentais inseridas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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2833775 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP
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Nos termos do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial. Assinale a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses de cabimento deste recurso:
 

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2833012 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev
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Os juizados especiais cíveis seguem um procedimento próprio, conforme lei específica. Sobre o processamento dos juizados especiais cíveis da justiça estadual, é correto afirmar que:
 

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2833011 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev
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As ações possessórias tramitam por procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, e tendo como fundamento a posse do autor sobre o bem. Sobre as ações possessórias, é correto afirmar que dentre esta espécie de ação está:
 

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2833010 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev
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O juiz poderá no processo civil conceder diversas medidas acautelatórias, verificados os seus pressupostos no caso concreto. Sobre as medidas cautelares no processo civil, conforme o Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.
 

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2833009 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev
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No processo civil os títulos executivos extrajudiciais podem ter seu cumprimento forçado por meio do processo de execução e os títulos executivos judiciais pelo procedimento do cumprimento de sentença. Sobre estes procedimentos, é correto afirmar que:
 

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2833008 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev
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A ação rescisória é um instrumento do direito processual civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação rescisória, ser rescindida a sentença quando:
 

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