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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
A Lei de Mediação “dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. As modalidades de resolução de conflitos são as seguintes:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
A morosidade no âmbito judiciário é cada vez maior devido ao alto volume de ações, na via oposta verificamos o reduzido número de servidores e magistrados, por isso a mediação como meio de resolução de conflitos vem ganhando cada vez mais força.
As modalidades de resolução de conflitos são Autocomposição, Autotutela e Heterocomposição. A Autocomposição caracteriza-se da seguinte forma:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Carlos protocolou em 10/03/2016 uma petição inicial exigindo a incidência do procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973 sobre sua causa.
Neste caso:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
As execuções contra a Fazenda Pública fundadas em titulo extrajudicial seguem em parte o mesmo procedimento para cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.
Contudo, na execução fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública ocorre:
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Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.
Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz fixará a multa prevista no título extrajudicial pelo atraso no cumprimento dessa obrigação, sendo vedado reduzir ou aumentar esse valor.
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Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.
Na ação que tiver por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, estas estão incluídas no pedido, independentemente de isso estar expresso, bem como na condenação, se o devedor deixar de pagá-las ou de consigná-las no curso do processo.
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Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
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Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.
Os litisconsortes serão considerados, pela parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, em que os atos e as omissões de um não prejudicam os outros, mas podem beneficiá-los.
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Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.
O réu poderá impugnar, a qualquer tempo, o valor atribuído à causa pelo autor e o juiz decidirá, se for o caso, pela complementação das custas.
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De acordo com o Código de Processo Civil, podemos afirmar a respeito do litisconsórcio:
I – Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
II – O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III – A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
IV – Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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