Carla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de empresa fornecedora de insumos, tendo descumprido, porém, cláusula contratual essencial, deixando de entregar o material adquirido. No entanto, a petição inicial foi subscrita apenas por Carla, sem a presença de patrono devidamente constituído.
O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação.
O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.

João e Maria, após sete anos de união estável, decidiram formalizar a partilha consensual dos bens adquiridos durante a convivência. Diante da ausência de filhos e da inexistência de litígio, protocolizaram petição conjunta perante o Juízo Cível da Comarca de sua residência, pugnando pela homologação judicial da divisão acordada.

No despacho inicial, o juiz destacou que, mesmo na ausência de controvérsia, caberia ao Judiciário exercer controle quanto à legalidade e à proteção do interesse público envolvido na partilha. Com base na situação narrada, assinale a opção que indica o tipo de jurisdição exercida pelo Poder Judiciário em tal hipótese.

A empresa “TCA Ferragens” ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de uma microempresa local, alegando inadimplemento de três duplicatas mercantis. Na petição inicial, contudo, o patrono da exequente omitiu a indicação do valor da causa, não anexou os títulos originais, nem apresentou o demonstrativo do débito atualizado. Diante dessa omissão, o juiz indeferiu liminarmente a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, sem antes intimar a parte para sanar as falhas apontadas.
Inconformado, o patrono da exequente interpôs o recurso cabível, tendo como principal fundamento a negativa de acesso à jurisdição, pois, segundo ele, o juiz deveria ter oportunizado a correção da inicial.
Assinale a opção que apresenta a conduta correta a ser adotada pelo juiz diante da apresentação de petição inicial com vícios formais e documentais.

Analise a situação jurídica a seguir.
Durante o trâmite de uma ação ordinária movida por uma sociedade empresária fornecedora de peças automotivas em face de uma concessionária de veículos, o juiz competente determinou, sem qualquer intimação prévia da parte ré, o encerramento da fase instrutória, indeferindo a oitiva de testemunha essencial para a tese defensiva, sob o fundamento genérico de "suficiência probatória nos autos". O patrono da ré, ao tomar ciência da decisão por meio do Diário Oficial, alegou nulidade por cerceamento de defesa, pois não foi oportunizada à parte a devida manifestação sobre a produção da prova.
Considerando a legislação e a doutrina aplicáveis, restou violado na situação descrita o princípio da(o):

Considerando-se a Lei nº 13.105/2015 − Código de Processo Civil, suspende-se o processo:

I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. Por motivo de força maior.
III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.

Está CORRETO o que se afirma:

Acerca da suspensão do processo, conforme disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas:

I. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

II. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Na esteira do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atos das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Sobre a ordem dos processos nos tribunais, assinale a alternativa correta.