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1851988 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

O habeas data coletivo

 

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1851986 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à Lei nº 7.347/1985 (LACP), uma sentença proferida em sede de ação civil pública tem eficácia

 

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1851984 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

A tutela de evidência será concedida quando

 

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1851983 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Em cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judicial estar fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível

 

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1851981 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Lucas moveu ação de divórcio cumulada com pedido de guarda, partilha de bens e oferta de alimentos em face de Luana. Ao final, foi prolatada sentença de parcial procedência. Insatisfeito com o resultado, Lucas pretende apresentar recurso em face da sentença em relação aos capítulos relativos à partilha de bens e aos alimentos. Em relação aos efeitos suspensivo e devolutivo da apelação,

 

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1851978 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação

 

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1851977 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada

 

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1851976 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

No primeiro contato com a petição inicial, o juiz percebe, desde logo, que a única pretensão deduzida pelo autor foi fulminada pelo transcurso do prazo prescricional. Nesta situação, o magistrado deverá

 

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1851975 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Nivaldo ajuizou uma ação pauliana com a finalidade de anular uma venda fraudulenta feita por um devedor insolvente. Na petição inicial, o autor indicou como réus o vendedor (seu devedor, em estado de insolvência) e o comprador. Verifica-se, assim, um litisconsórcio inicial passivo

 

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1851974 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Em uma ação em que se discute a fixação de guarda, alimentos e visitas em relação a uma criança, a parte autora consignou expressamente na petição inicial que não tinha interesse na realização da audiência de mediação. De acordo com o Código de Processo Civil, ao receber a inicial, o juiz ordenará a citação do réu para

 

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