Acerca da capacidade processual, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas das disposições a seguir, considerando o disposto no Caput e §1º do artigo 212 da Lei Nº13.105 de 16.03.2015 (Código de Processo Civil):

Os atos processuais serão realizados em _______ , das _____ às ______ horas. Serão concluídos após as horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

No que se refere aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinalar a alternativa correta:

O CPC de 2015 destaca no art. 1º que "O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código". Nesse aspecto:

Nulidade é o erro nos atos processuais. A nulidade acontecerá pela ausência, dispersão ou desobediência de qualquer um dos requisitos. Define-se também nulidade como sendo "a ineficácia de um ato jurídico, em virtude de haver sido executado com transgressão à regra legal, de que possa resultar a ausência de condição ou de requisito de fundo ou de forma, indispensável à sua validade" (SILVA, De Palácio). De acordo com o Código de Processo Civil:

De acordo com a Lei n º 13.105/15 o Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais. Quanto a intervenção do Ministério Público:

Analisando as normas sobre o incidente de arguição de inconstitucionalidade, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, é correto afirmar que

É competente o foro:

I. para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável; de domicílio do guardião de filho incapaz; do último domicílio do casal, caso não, haja filho incapaz; de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.

II. de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos.

III. do lugar: onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica; onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; de residência do idoso para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto; da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do oficio.

IV. do lugar do ato ou fato para a ação: de reparação de dano; de reparação de dano.

Está correto o que se afirma em

Sobre impedimento e suspeição no CPC, analise as proposições seguintes:

I. Há impedjmento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente consanguíneo, ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, inclusive.

II. É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

III. Há suspeição do juiz, quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o segundo grau, inclusive.

IV. Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Está correto o que se afirma em

A interdição pode ser promovida:

I. Pelo cônjuge ou companheiro.

II. Pelos parentes ou tutores.

III. Pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando.

IV. Pelo Ministério Público.

A sequência correta é: