A sociedade empresária TSP S/A promove ação cognitiva pelo procedimento comum em face de Tutúlio de tal por dívida que este realizou com Onofre Garrincha e que foi objeto de cessão ao autor da ação. Após instruído o processo, houve sentença de procedência do pedido, havendo recurso de apelação. Antes do efetivo julgamento, o magistrado relator do recurso abriu vista para que as partes se manifestassem sobre possível ilegitimidade ativa, tema que nunca foi aduzido no curso do processo. As partes não se manifestaram sobre o tema, deixando fluir o prazo em branco. Nos termos do Código de Processo Civil, houve a:

De acordo com Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Comentado. 3ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, pág. 454): “A reconvenção é uma ação inversa do demandado contra o demandante. O demandado, reconvinte, formula pedido de tutela jurisdicional do direito contra o demandante, reconvindo, com o que se forma no processo uma acumulação objetiva ulterior de ações. A reconvenção pode conter pedido imediato contra o reconvindo de qualquer ordem: declaratório, constitutivo, condenatório, mandamental ou executivo.” Acerca da reconvenção, assinale a opção CORRETA de acordo com a CPC/2015.

Fernanda ajuizou ação em face de Mateus, sem mencionar, na exordial, se pretendia ou não realizar audiência de conciliação ou mediação. Nesse contexto, o magistrado designou a audiência referenciada, dando ciência às partes. O réu informou ter interesse na realização de tal audiência, ao passo que Fernanda, devidamente intimada, quedou-se inerte. Chegado o dia da realização da audiência de conciliação, apenas, o réu, Mateus, compareceu. A respeito do caso narrado, assinale a opção que apresenta possível consequência a ser suportada por Fernanda, conforme expresso pelo Código de Processo Civil de 2015.

Com as fortes chuvas e o consequente rompimento de uma barragem na área urbana do Município de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação em face da empresa responsável pela sua construção, buscando a condenação pelos danos materiais e morais sofridos pelos habitantes do bairro atingido pelo acidente. O pedido foi julgado procedente, tendo sido fixada a responsabilidade da empresa ré pelos danos causados, mas sem a especificação dos valores indenizatórios. Em virtude dos fatos narrados, Socorro César teve sua casa totalmente destruída, de modo que possui interesse em buscar a indenização pelos prejuízos sofridos. Na qualidade de advogado/a de Socorro César, assinale a orientação jurídica mais adequada ao caso ora em tela.

Conforme as regras estabelecidas pelo CPC/2015, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será:

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, o magistrado concederá a tutela de urgência durante o curso do processo quando:

Acerca dos entendimentos sumulados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal sobre as prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo, é correto afirmar.

Considere a seguinte situação hipotética:

Recurso especial interposto por Caio teve o seguimento negado pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, que, ao apreciar o juízo de admissibilidade recursal, apresentou os seguintes argumentos: 1. Os pressupostos de admissibilidade não foram obedecidos, e; 2. O acórdão impugnado foi exarado em conformidade com precedente do STJ firmado em sede de recurso repetitivo.

Nesse caso, a fim de impugnar a decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça em todos os seus argumentos, cabe a Caio:

Considere as assertivas abaixo:

I. Ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

II. Acolhimento de alegação de existência de convenção de arbitragem.

III. Ocorrência de decadência.

IV. Homologação de renúncia à pretensão formulada na reconvenção.

São causas para a extinção do processo, sem resolução de mérito, as assertivas:

Considera-se inepta a petição inicial quando: