2307982 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

No que concerne à petição inicial no procedimento comum e às hipóteses de improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta.

A

É possível a cumulação de vários pedidos em um único processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.

B

Somente é lícito formular pedido genérico nos casos em que o valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

C

O autor poderá, até o saneamento do processo, alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

D

A petição inicial será considerada como inepta e indeferida pelo juiz nos casos em que se verificar a ocorrência de decadência ou de prescrição.

E

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar o enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2307981 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Quanto à tutela provisória, assinale a alternativa correta.

A

Em regra, a tutela provisória de urgência, requerida em caráter incidental, não conserva sua eficácia durante o período de suspensão do processo.

B

Se o juiz acolher alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor, a parte responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa.

C

Sempre que houver requerimento de tutela provisória, o juiz exigirá caução real ou fidejussória para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

D

Como a tutela de urgência possui caráter provisório, não poderá ser concedida na sentença.

E

A tutela provisória de urgência será concedida apenas em caráter incidental.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2307538 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Outros NormativosLei 9.507/1997: Habeas Data

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

A

Não se concederá habeas data para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

B

O órgão ou entidade depositária do registro ou do banco de dados comunicará à pessoa interessada, no prazo de cinco dias, o fornecimento de informações a seu respeito, solicitadas por seus usuários ou por terceiros, fornecendo a identificação do solicitante e o teor das informações.

C

Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo.

D

Cabe ao Ministério Público, de ofício ou mediante representação, aplicar multas pelas infrações cometidas pela entidade depositária do banco de dados, inscrevendo-as em Dívida Ativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2307536 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

Analise as afirmativas a seguir sobre a ação rescisória no processo civil brasileiro:

I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando violar manifestamente norma jurídica.

II. Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.

III. A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.

É correto o que se afirma

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2307535 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

De acordo com o Código de Processo Civil vigente, não é mais cabível a interposição de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2307534 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Sobre as tutelas de urgência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

B

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

C

A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda que haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

D

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2307533 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

De acordo com o Código de Processo Civil, é possível afirmar que a ação possessória imobiliária será proposta

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2307532 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Analise as afirmativas a seguir sobre a intervenção de terceiros no processo civil:

I. A assistência simples impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido.

II. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado não poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante.

III. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

É correto o que se afirma

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2306531 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREMED

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

No que se refere à formação, suspensão e extinção do processo civil, na dicção do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, é obrigatório que o juiz determine a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. Se a ação penal não for proposta no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

B

Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte da parte, o juiz determinará a suspensão do processo. Falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o magistrado determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

C

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

D

Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2306530 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREMED

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras do Título II, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e atribua (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( )O devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, por meio eletrônico ou por edital, de acordo com as hipóteses previstas nos incisos do §2º do art. 513 do CPC/15.

( )O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

( )A autocomposição judicial não pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

( )O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda deve requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado.

( )Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.