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1965521 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA

Há no diploma processual civil a previsão de pronunciamentos judiciais em diferentes momentos do processo. A respeito da temática, analise as afirmativas abaixo:

I. Pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência será julgado liminarmente improcedente, independentemente da citação do réu, nas causas que não dispensem a fase instrutória.

II. Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou, ainda, quando estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355, o juiz decidirá parcialmente o mérito.

III. O juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, caso em que incumbirá ao réu apresentar as referidas alegações em sede de contestação, não podendo o juiz conhecer tais matérias de ofício.

IV. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto se a condenação for genérica.

Assinale a alternativa correta.

 

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1965110 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é certo dizer que não dependem de prova os fatos:
 

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1965109 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
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De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sobre a reconvenção, julgue os itens a seguir:
I – A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção; II – Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias; III – A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro; IV – A reconvenção sempre deve ser acompanhada da contestação, nunca pode ser oferecida sem contestação; V – A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
Dos itens acima:
 

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1964955 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

1. acolhimento da convenção de arbitragem.

2. mérito do processo.

3. incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

4. exclusão de litisconsorte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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1964954 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.
 

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1964953 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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É correto afirmar acerca da prova documental.
 

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1964952 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.
 

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1964951 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
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De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.
 

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1964699 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Patrocínio-MG
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Quanto à contagem e fluência dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
 

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1964698 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Patrocínio-MG
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Sobre os dispositivos contidos no Capítulo III “Dos Árbitros” na Lei Federal n° 9.307/1996, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( )O árbitro ou o presidente do tribunal designará, se julgar conveniente, um secretário, que poderá ser um dos árbitros. ( )O magistrado da causa nomeará um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, e nomeará, também, os respectivos suplentes. ( )Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes. ( )Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral determinar às partes o adiantamento de verbas para despesas e diligências que julgar necessárias.
Assinale a sequência correta.
 

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