No que concerne à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar (IPM), assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Jânio, policial militar, foi denunciado por ter cometido, em tese, o crime de incêndio, previsto no artigo 268 do Código Penal Militar. Contudo o Juízo Militar não vislumbrou justa causa suficiente para instaurar ação penal contra o investigado, motivo pelo qual decidiu pelo não recebimento da exordial acusatória. Irresignado, o órgão ministerial deseja impugnar essa decisão. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, o recurso cabível é

No que concerne às exceções, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Militar.

A arguição de precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Em relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Código de Processo Penal Militar, o processo ordinário inicia-se com o/a

No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, à luz da legislação castrense, o referido delito será de competência do/da

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a confissão do réu no processo penal militar

Sobre a lei processual penal militar e sua aplicação, preencha as lacunas corretamente e assinale a alternativa correspondente em conformidade com o Código de Processo Penal Militar.

É admitida a interpretação ou a interpretação da lei processual penal militar quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção, sendo inadmissível, porém, qualquer dessas interpretações quando cercear a defesa pessoal do acusado.

Sobre inquérito policial militar, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar.