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Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
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O Inquérito policial militar é um instrumento de investigação administrativo organizado com o intuito de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
Analise as definições a seguir sobre o Inquérito, conforme o Código de Processo Penal Militar, marcando V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.
( ) O inquérito será iniciado mediante portaria em virtude da requisição do Ministério Público.
( ) O inquérito é público para todo e qualquer Militar.
( ) O inquérito deverá terminar dentro de dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de 20 dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
( ) Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a:
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Acerca da prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:
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No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares figurarem como investigados em inquéritos policial-militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, que
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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar
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A Justiça Militar tem, em sua estrutura de primeiro grau, o colegiado denominado Conselho de Justiça, o qual é constituído de um juiz togado – denominado Juiz Auditor no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), e Juiz de Direito no âmbito da Justiça Militar Estadual (JME), além de mais quatro juízes militares.
Quanto a esse órgão Colegiado, assinale a alternativa incorreta.
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