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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA
De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade militar tiver conhecimento da prática de infração militar, ela deverá
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA
Determinado policial militar cometeu o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal (CP), ao exigir cem reais de um policial civil, durante o serviço ordinário, em uma barreira policial de trânsito.
Nessa situação hipotética, a atribuição para a investigação do crime será, com base no CPPM, da polícia judiciária
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA
Acerca do processo penal militar e da sua aplicação, assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA
Texto 1A06
Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.
No caso hipotético narrado no texto 1A06, é adequada a ação penal militar
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA
Texto 1A06
Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.
Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA
Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA
Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é
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Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA
Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o
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Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal militar
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