Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Considere que um sargento esteja indiciado em IPM, por ter, supostamente, cometido um crime militar. Considere, ainda, que diversas provas tenham sido juntadas aos autos e que outras estivessem em fase de diligências. Nessa situação, pelo princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o advogado do sargento terá direito de acessar todas as provas, inclusive as que não foram constituídas definitivamente.

Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

Se, no curso de um IPM, ainda que não haja indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a interceptação de comunicações telefônicas.

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Quando um militar se torna desertor, uma das providências da autoridade competente é inventariar os bens pertencentes à fazenda pública estadual que foram distribuídos ao ausente, além dos bens particulares por ele deixados. Entretanto o respectivo termo de inventário, que será uma das peças da instrução provisória de deserção (IPD), deve ser lavrado ainda que não haja o inventário dos bens materiais.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

Suponha que um tenente tenha cometido crime militar e que tenha deixado vestígios. Nessa situação, será indispensável o exame de corpo de delito, e fica vedado o exame indireto.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

No curso de uma ação penal militar, indício é a circunstância ou o fato conhecido e não provado.

Um policial militar que manuseava sua arma sem o devido cuidado em área pública efetuou acidentalmente um disparo, tendo o projétil atingido um cidadão, que, por esse motivo, faleceu.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito penal militar.

Como a vítima do crime era um civil, o crime, necessariamente, deverá ser julgado pela justiça comum.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

Se um militar for preso por ter sido perseguido, logo após o fato delituoso, em situação que faça acreditar ser ele o seu autor, ocorre o denominado flagrante impróprio.

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

No processo penal militar, como medida cautelar, a busca poderá ser domiciliar e pessoal.