Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Pelo princípio da oficiosidade, os órgãos incumbidos da persecução criminal são órgãos oficiais, ou seja, fazem parte do organismo estatal.

Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

Quando um militar é encontrado imediatamente após o cometimento do crime militar com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação, ele poderá ser preso em flagrante delito presumido, cuja prisão tem natureza cautelar.

Com relação à polícia judiciária militar, julgue o item a seguir.

Se um major reformado for indiciado em inquérito policial militar (IPM), as atribuições de polícia judiciária militar poderão ser delegadas a um coronel da reserva remunerada.

Conforme o Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, marque ‘V’ se for verdadeira ou ‘F’ se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA:

( ) Na audiência de instrução e julgamento de crime propriamente militar, estando presente o Conselho de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas de acusação e de defesa, interrogando-se em seguida o acusado.

( ) No processo penal militar são admitidas todos os tipos de provas, contudo, de forma taxativa, não são permitidas, somente, as que atentem contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva.

( ) A confissão é retratável e divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

( ) A perícia pode ser determinada pela autoridade policial militar, pela autoridade judiciária, pelo representante do Ministério Público, ou requerida pela defesa do acusado.