Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

Suponha que certo comandante tenha instaurado um IPM e, no curso da investigação, diante do conjunto probatório obtido, tenha concluído que não deveria tê-lo instaurado, o que implicou análises frente à possibilidade de arquivá-lo. Nessa situação, o IPM não poderá ser arquivado, o que obrigará o comandante a efetuar a conclusão e o encaminhamento do processo à justiça militar estadual (JME).

Em relação ao direito processual penal militar, julgue o próximo item.

No âmbito do processo penal militar, há caso de infração em que a liberdade provisória é obrigatória.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Suponha que determinada autoridade judiciária competente tenha arquivado um IPM. Nesse caso, se surgirem novas provas em relação ao fato, outro inquérito poderá ser instaurado, com exceção dos casos de extinção da punibilidade.

Com relação à aplicação da lei penal militar, ao crime militar e às penas, julgue o seguinte item.

A menagem é uma espécie de prisão cautelar aplicável a agente que cometa crime militar para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade de até quatro anos.

Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

O IPM é procedimento administrativo e não é obrigatório para a persecução penal.

Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

De acordo com parte da doutrina, durante o curso de um IPM, há possibilidade de o encarregado representar pela prisão temporária do indiciado, a qual pode ser decretada somente pelo juiz, estando proibido de requerer essa prisão o Ministério Público Militar.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Suponha que um tenente tenha cometido um crime militar, e que um IPM tenha sido instaurado. Nessa situação, de acordo com o princípio do promotor natural — é vedado aos órgãos de administração superior do Ministério Público designar, arbitrariamente, promotor de justiça para funcionar na ação penal militar específica.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

No âmbito das corporações militares estaduais, não se instaura portaria de IPM por decisão do Superior Tribunal Militar.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Considere que um sargento tenha cometido o crime de lesão corporal em outra praça da corporação e tenha se tornado réu na JME. Nessa situação, se a autoridade judiciária que atuar no caso for prima do autor do delito, ela estará impedida de exercer a jurisdição no processo.

Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

Quando o indiciado estiver solto, o prazo para conclusão do IPM é de quarenta dias, com possibilidade de prorrogação por mais vinte. Todavia, passado esse último interstício, não há mais possibilidade para adiamento.