3226692 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da busca e da apreensão no processo penal.

A

O Código de Processo Penal veda, em qualquer hipótese, a apreensão de documento em poder defensor do acusado.

B

Apenas a autoridade judiciária e as comissões parlamentares de inquérito podem autorizar a realização de busca e apreensão domiciliar.

C

A defesa do acusado possui legitimidade para requerer a expedição de mandado de busca.

D

A inviolabilidade do domicilio não é absoluta, afastando-se apenas no caso de consentimento do morador ou determinação judicial.

E

A busca pessoal realizada com base isoladamente em denúncia anônima não é ilegal se a prova colhida a partir dela demonstrar a prática de crime permanente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226691 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

Assinale a alternativa CORRETA acerca da prisão preventiva.

A

De acordo com o Código de Processo Penal o assistente de acusação não possui legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do réu

B

Caso o réu ameace testemunhas e destrua provas sua prisão preventiva pode ser decretada com fundamento na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

C

De acordo com o Código de Processo Penal. será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 2 (dois) anos. desde que não seja cabível a suspensão condicional do processo.

D

A ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 (noventa) dias não implica a revogação automática da custódia

E

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva somente poderá ser decretada quando
houver prova plena da existência do crime e de autoria

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226690 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

De acordo com o previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA a respeito do acordo de não persecução penal.

A

O acordo de não persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público e pelo investigado, o qual não necessita estar acompanhado de defensor. em razão do caráter inquisitivo da investigação criminal.

B

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o Juízo competente decretará a absolvição do acusado.

C

Ter sido o agente beneficiado, nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, com o beneficio da transação penal não impede o oferecimento do acordo de não persecução penal

D

É passivei o acordo de não persecução penal para as infrações penais cuia pena mínima se1a igual ou inferior a quatro anos.

E

O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226689 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

De acordo com o previsto no Código do Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA a respeito da prova.

A

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, ainda que puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

B

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente. constatado ou recolhido, que se relaciona a infração penal.

C

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra autoridade ou agente membro das forças armadas, das polícias federal, civil ou militar e
integrantes do sistema prisional.

D

O inicio da cadeia de custódia dá-se com o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza

E

O exame de corpo de delito e outras pericias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226688 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do inquérito policial.

A

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, Já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de policia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de
defesa

B

De acordo com o Código de Processo Penal. quando o fato for de difícil elucidação. a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo Juiz, caso o indiciado estiver solto, ou no prazo improrrogável de 30 dias, caso estiver preso

C

Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.

D

De acordo com o Código de Processo Penal. se o delegado de policia estiver investigando um sequestro.
ele poderá requisitar de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada. dados e
informações cadastrais da vitima ou de suspeitos

E

De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada
de determinado modo a autoridade policial poderá proceder a reprodução simulada dos fatos. desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226687 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

Assinale a alternativa CORRETA acerca da ação Penal.

A

O termo inicial da ação penal é o oferecimento da denúncia ou queixa.

B

De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido, será extinta a punibilidade do investigado caso o crime seja de ação penal pública condicionada à representação e a denúncia ainda não tenha sido oferecida.

C

De acordo com o Código de Processo Penal, a representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

D

De acordo com o Código de Processo Penal, o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral. feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial

E

De acordo com o Código de Processo Penal. ao Ministério Público cabe intervir em todos os termos da ação penal privada, sendo-lhe. no entanto, vedado o aditamento da queixa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226686 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA a respeito das testemunhas.

A

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

B

O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito ou consultar apontamentos.

C

Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha o juiz deverá proceder à verificação pelos meios ao seu alcance antes de tomar-lhe o depoimento.

D

O Código de Processo Penal veda a oitiva de testemunha referida.

E

Os menores de 18 (dezoito) anos não prestam o compromisso de dizer a verdade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3226685 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Curso Técnico de Segurança Pública
Provas ×

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da prisão em flagrante

A

No flagrante ficto, também chamado de presumido, o agente é induzido ou instigado a cometer o delito e, neste momento, acaba sendo preso em flagrante.

B

Os membros do Congresso Nacional, deputados estaduais e vereadores só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

C

No flagrante impróprio, também chamado de quase flagrante, o agente é perseguido, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

D

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao juiz competente, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a família do preso

E

De acordo com o Código de Processo Penal. a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante